Prisões não devem ser decretadas agora

Mesmo que os ministros rejeitem os embargos infringentes, ainda há possibilidade de novas contestações dos advogados de defesa

Felipe Recondo e Mariângela Gallucci , O Estado de S. Paulo

10 de setembro de 2013 | 00h04

BRASÍLIA - Mesmo que o Supremo Tribunal Federal não aceite nesta semana os embargos infringentes, que, na prática, levariam a novos julgamentos, a prisão dos condenados no mensalão - 11 em regime fechado - não deve ocorrer imediatamente.

Se rejeitados os infringentes, os ministros publicarão a decisão no Diário Oficial da Justiça e aguardarão eventuais novas contestações dos advogados de defesa por meio de novos embargos de declaração - e só então, executariam as penas.

Segundo ministros ouvidos pelo Estado, as divergências em plenário na semana passada no debate dos primeiros embargos de declaração - que contestam pontos obscuros da sentença - e a redução de algumas penas mostraram que, de fato, havia problemas na decisão inicial da Corte. Isso mostrou, segundo esses integrantes, que essa primeira leva de recursos não tinha a intenção apenas de adiar o fim do julgamento.

É por isso que os ministros querem esperar essa segunda leva de embargos de declaração para determinar as prisões. Estaria caracterizada a tentativa deliberada de protelar, e o julgamento desses embargos ocorreria com os condenados já na cadeia.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse várias vezes que os embargos de declaração tinham apenas a intenção de postergar o fim do caso. Antes de iniciada a análise dos primeiros recursos, o ministro Gilmar Mendes defendeu a mesma tese. Se o entendimento de ambos prevalecer, os condenados podem ser presos nesta semana.

Nos debates da semana passada, dois integrantes da Corte sustentaram que seria desnecessário antecipar a prisão dos réus porque não há ameaça de fuga. Ao contrário, afirmaram, as informações que chegam à Corte são de que os condenados já se preparam para cumprir as penas. Na semana passada, o Estado revelou que o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu já discute até em que presídio preferiria ficar preso.

Em casos recentes julgados pelo tribunal, como no do deputado Natan Donadon (sem-partido-RO), só se determinou o imediato cumprimento da pena após o julgamento dos segundos recursos. No caso do mensalão, caso não sejam aceitos os embargos infringentes, a expectativa é que as prisões venham a ocorrer num prazo de dois meses.

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