RIO - A prisão temporária do empresário Eike Batista foi revogada na noite deste sábado (10) pela desembargadora federal Simone Schreiber, que atendeu pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado Fernando Teixeira Martins, defensor de Eike. O empresário estava preso desde a última quinta-feira (8) no presídio de Benfica, na zona norte do Rio, investigado por manipulação do mercado de capitais e lavagem de dinheiro do esquema comandado pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB). Eike deixou o presídio por volta das 21h45 de sábado (10), horas após conseguir um habeas corpus concedido pela Justiça Federal no Rio de Janeiro.
Segundo a secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), Eike permaneceu cerca de 55 horas preso - ele havia sido detido na quinta-feira (8), investigado por manipulação do mercado de capitais e lavagem de dinheiro do esquema comandado pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB).
No sábado, seu advogado, Fernando Teixeira Martins, impetrou habeas corpus que foi analisado pela desembargadora federal Simone Schreiber, em atuação no plantão judicial. A magistrada fundamentou sua decisão em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A prisão havia sido decretada, dentre outros motivos, para impedir que o acusado combinasse estratégia com outros indiciados a respeito do teor dos depoimentos que ainda terão que prestar. Mas o STF entende que a medida restritiva da liberdade não pode ser usada para coagir os acusados. “A decretação de prisão temporária com a finalidade exclusiva de compelir o investigado a agir de forma contrária aos seus próprios interesses legítimos, no exercício de sua defesa, viola frontalmente a Constituição Federal”, escreveu Simone.
Como ela analisou o pedido de habeas corpus em caráter de plantão, o mesmo pedido será encaminhado na próxima segunda-feira (12) ao relator, e só então o mérito vai ser julgado.
