Prisão preventiva de Cunha foi afastada 'em um primeiro momento', destaca Janot

Para o procurador-geral, decisão de afastar presidente da Câmara se fundamenta 'inclusive no que tange à necessidade de preservação da dignidade do parlamento brasileiro'

Beatriz Bulla, Carla Araújo e Adriano Ceolin, O Estado de S. Paulo

17 de dezembro de 2015 | 03h00

BRASÍLIA - No documento em que pede o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, destaca que um eventual pedido de prisão do peemedebista foi descartado “num primeiro momento”.

“(..) Nada obstante estas considerações, exatamente como forma de não lançar mão, num primeiro momento, de medida extrema (prisão cautelar), há se utilizar de outra menos gravosa”, escreveu. O trecho “num primeiro momento” está em negrito.  

A suspensão do exercício de função pública está prevista do Código Processo Penal quando “houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”. Para Janot, a decisão de afastar Cunha se fundamenta “inclusive no que tange à necessidade de preservação da dignidade do parlamento brasileiro”. 

O procurador-geral diz ainda que o afastamento de Cunha e sua saída da presidência da Câmara é uma medida proporcional, necessária e fundamental. “É dever do Estado impedir a continuidade de tais condutas mediante a adoção de ações positivas que sejam essenciais para coibir a violação dos princípios fundamentais relacionados ao Estado Democrático de Direito”, escreve.

Janot cita as denúncias envolvendo o peemedebista e diz que “é nítido” que ele se utiliza do cargo de deputado, no mínimo desde 2012, para práticas ilícitas.

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