Prisão de suposto chefe de fraudes é ´ilegal´, diz advogado

Luciano Coelho, que defende Ruy Castanheira, acusado de operar esquema na Petrobras, diz que, já que não há sentença , seu cliente não pode ficar preso

Wilson Tosta

13 de julho de 2007 | 19h08

O advogado Luciano Saldanha Coelho, que defende Ruy Castanheira de Souza e seu filho, Felipe Castanheira, no processo criminal da Operação Águas Profundas, afirmou nesta sexta-feira, 13, que a prisão preventiva de seus clientes , decretada pela Justiça, é ilegal. Segundo ele, não há motivo para manter os Castanheira presos, já que ainda não há sentença e não há, em sua opinião, motivos para mantê-los presos cautelarmente -esse tipo de detenção ocorre para impedir fuga de réus, ou que atrapalhem o processo. "No Estado de Direito, é exceção", ressaltou. A Justiça negou liminares em habeas corpus pela libertação dos dois acusado. Outras doze pessoas também estão presas preventivamente, na mesma ação criminal."No nosso caso, além de a prisão ser desnecessária, a presunção da inocência foi violada,e o devido processo legal nem começou", disse o defensor dos Castanheira.Ruy e Felipe são acusados de operar um esquema de empresas-fantasmas que emitiriam notas fiscais frias e manteriam contas bancárias para ajudar fraudadores de licitações da Petrobrás a movimentar o dinheiro obtido ilegalmente. O advogado, porém, preferiu não revelar o que alegará no processo em defesa dos Castanheira, antes de apresentar suas alegações à Justiça, alegando questões técnicas e jurídicas. "Só posso me manifestar em juízo", afirmou. Ele protestou, porém, contra o que considerou uma condenação antecipada de seus clientes, sem o julgamento regular do Poder Judiciário. "Já há uma condenação da mídia evidente. De acordo com o que sai na mídia, parece que já são condenados. O Estado de Direito, no Brasil, ainda está engatinhando."

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