Prisão de gerente da Petrobras é revogada

Já está em liberdade o gerente executivo jurídico da Petrobras, Rui Berford Dias, preso esta tarde, como representante da Petrobras, acusada de descumprir uma ordem judicial favorável à distribuidora Macom, de São João de Meriti (RJ). O desembargador Paulo Barata, do Tribunal Regional Federal, o mesmo que havia decretado a prisão, revogou sua decisão, porque Dias mostrou à Justiça que não teria poderes na empresa para cumprir a determinação. O diretor de abastecimento da estatal, Albano Gonçalves, só não foi preso esta tarde porque não foi encontrado pelos oficiais de Justiça. Os advogados da Petrobras também pediram a revogação da ordem de prisão. A distribuidora Macom conseguiu decisão favorável num mandado de segurança para continuar comprando combustível da Petrobras sem pagamento de PIS e Cofins. A empresa fez tal pedido à Justiça porque o governo alterou o modo de arrecadação dos impostos sobre combustíveis, para impedir o não pagamento de PIS e Cofins por distribuidoras que se aproveitavam de brechas na legislação. Segundo a Macom, a Petrobras não estaria entregando os volumes de derivados requisitados pela distribuidora com base no mandado de segurança. A Petrobras afirma, no entanto, que o combustível está sendo entregue normalmente, segundo a determinação da Justiça.

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