Prisão de Dantas não deve ameaçar negociação Oi/BrT

Aquisição, que ainda depende de mudanças no marco regulatório do setor, está amarrada por cláusulas

A prisão do sócio-fundador do banco Opportunity, Daniel Dantas, dificilmente poderá atrapalhar a concretização da compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar), segundo fontes ligadas às duas empresas de telefonia. A aquisição, que ainda depende de mudanças no marco regulatório do setor, está amarrada por cláusulas contratuais, afirmaram as fontes, que preferiram não se identificar, à Agência Estado. Veja também: MP e PF pediram prisão de petista, mas juiz negou Leia a íntegra da nota do Ministério Público Federal Imagens da Operação Satiagraha Opine sobre a prisão de Dantas, Nahas e Pitta  PF prende Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta Daniel Dantas, pivô da maior disputa societária do Brasil Entenda o nome da Operação Satiagraha, que prendeu Dantas Entenda as acusações contra Dantas e Nahas Defesa diz que Dantas foi preso por vingança Mandados de prisão atingem familiares e funcionários de Dantas As ações da Polícia Federal no governo Lula Os 40 do mensalão Fonte ligada à BrT julga ser "difícil e improvável" um eventual arresto de bens do Opportunity Fund, onde está concentrada a maior parte dos cerca de 10% que o banco brasileiro tem na Invitel, titular de 99,99% das ações da Solpart, a qual detém 51,41% do capital votante e 18,93% do capital total da Brasil Telecom Participações, controladora da concessionária de telefonia. O que está no centro da prisão do banqueiro é justamente o Opportunity Fund, offshore no paraíso fiscal das Ilhas Cayman, no Caribe. Laudos periciais obtidos nas investigações que deflagraram a Operação Satiagraha da Polícia Federal indicam que o grupo de Dantas teria cometido crime de evasão fiscal de divisas por meio desse veículo. O fato de o fundo ter sido constituído sob as leis de Cayman dificultaria, na avaliação de fonte ligada à BrT, um arresto no Opportunity Fund, já que a Polícia Federal teria de respeitar a legislação do paraíso fiscal. Esta fonte destaca que o "contrato entre Oi e BrT é exeqüível" mesmo na hipótese de a Justiça levantar barreiras à venda das ações pelo Opportunity ou a de a instituição financeira descumprir o acordo. Se algum acionista da BrT não respeitar os termos do contrato de venda das ações, terá de pagar o equivalente a 30% do valor dos papéis que ele teria de repassar à Oi, conforme dispositivos contratuais. Este interlocutor ligado à BrT observa, também, que o contrato firmado entre as duas concessionárias prevê que a operação de compra e venda se concretiza com a aceitação dos vendedores representados por mais de 60% das ações do controle da Invitel. Como a participação do Opportunity é bem menor, de aproximadamente 10%, não teria poder de anular a operação. "Ainda que menos de 40% não venda, a operação continua exeqüível. Quem não cumprir o que foi estabelecido em contrato paga multa à Telemar Participações (controladora da Oi)", reforça esta fonte. Um interlocutor ligado ao bloco de controle da Oi também disse que a prisão de Dantas não pode inviabilizar o acerto com a Brasil Telecom. "Já está tudo contratado, ninguém pode voltar atrás. A compra só não acontece se não houver mudanças no Plano Geral de Outorgas", afirmou este interlocutor, destacando que tão logo a operação receba anuência prévia da Anatel, pode se concretizar. De acordo com as fontes, três situações poderiam bloquear a operação entre Oi e Brasil Telecom. A primeira seria a não aprovação do Plano Geral de Outorgas (PGO), decreto-lei que proíbe a união entre teles de áreas de concessão diferentes. Essa mudança no PGO - cujo texto inicial foi colocado em consulta pública - está sendo preparada pelo governo. Se um novo PGO não for aprovado em tempo hábil - 240 dias, a contar de 25 de abril -, a compra é desfeita e a Oi tem de pagar multa R$ 490 milhões à BrT. Rupturas de ordem regulatória, assim como a falta de anuência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à união das teles, também colocariam a operação por terra. Para concretizar o negócio, os grupos à frente da negociação para a compra da BrT - Andrade Gutierrez, de Sérgio Andrade, e La Fonte, de Carlos Jereissati - exigiram a retirada integral das ações judiciais do Citigroup e do Opportunity, no País e no exterior. As instituições financeiras aceitaram colocar um fim às brigas judiciais - o Opportunity receberá da Oi aproximadamente R$ 140 milhões para desistir das ações que movia contra a BrT.