Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Prisão de Daniel Silveira é rara unanimidade no STF

Para alcançar placar de 11x0, é necessário que todos os ministros estejam no julgamento e concordem integralmente com resultado

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

21 de fevereiro de 2021 | 05h20

Correções: 21/02/2021 | 14h14

BRASÍLIA – O resultado de 11 a 0 no Supremo Tribunal Federal (STF), como no julgamento que manteve a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), ocorreu apenas dez vezes desde 2016, segundo levantamento do Estadão feito nas 393 sessões plenárias transmitidas ao vivo pela TV Justiça no período. 

Não é incomum julgamentos do Supremo terem resultado unânime, mas o placar “11 x 0” é mais raro porque exige que todos os ministros da Corte estejam presentes à sessão, que eles concordem integralmente entre si e tenham a mesma posição sobre o caso – e que nenhum deles se declare impedido ou suspeito. Antes da pandemia, os magistrados frequentemente se ausentavam das sessões plenárias por causa de participação em seminários e conferências, ou licença médica, por exemplo. 

A votação unânime no Supremo e a denúncia apresentada no mesmo dia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Silveira forçaram aliados do governo Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a rever a tentativa de tirar o deputado da cadeia. 

“A decisão unânime, neste caso em que há um claro ataque ao tribunal e à democracia, é uma demonstração firme de que os ministros estabeleceram um limite a essas investidas e que não admitirão que ele seja ultrapassado. Ao mesmo tempo, a unanimidade gera um grande ônus para a Câmara”, avaliou o professor de direito constitucional da FGV-SP, Roberto Dias. 

Precedentes

O placar de 11 a 0 remete a outro julgamento que opôs a Suprema Corte e Câmara. Em maio de 2016, no auge da Operação Lava Jato, o então deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi afastado da presidência da Câmara e do mandato com o voto de todos os ministros da Corte. Cunha era réu em ação penal e alvo de quatro inquéritos.  

Naquela ocasião, o ministro Dias Toffoli afirmou se tratar de uma “excepcionalidade”. “Não é um instrumento de valoração de um poder sobre outro”, disse. 

O plenário do Supremo também já decidiu de forma unânime para defender a liberdade de expressão e impor derrotas ao governo Bolsonaro. Em 2018, o STF derrubou norma que impedia as emissoras de rádio e TV de fazer trucagem, montagem ou sátiras com candidatos durante o período eleitoral. 

Em junho de 2019, o STF impôs limites à extinção de conselhos pelo Palácio do Planalto, impedindo que o governo federal acabasse com colegiados que tenham sido criados por lei. Dois meses depois, a Corte manteve a demarcação de terras indígenas com a Fundação Nacional do Índio (Funai). 

Os outros julgamentos do plenário “físico” que terminaram com placar 11 a 0 mapeados pelo Estadão envolvem casos fora da arena política, como a validade de uma norma de Santa Catarina sobre controle de resíduos de embarcações.

Correções
21/02/2021 | 14h14

Ao contrário do que foi informado anteriormente, o presidente do STF na época do afastamento de Eduardo Cunha era Ricardo Lewandowski.

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