Primo de Rosemary Noronha é exonerado do DNIT

Marcelo de Lara Peixoto foi exonerado do cargo em comissão que ocupava no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo informa que a exoneração do servidor foi comunicada à autora da recomendação, a procuradora da República Thaméa Danelon, em ofício datado de 25 de junho, assinado por Herbert Drummond, chefe de gabinete do Ministro dos Transportes.

AYR ALISKI, Agência Estado

10 de julho de 2014 | 16h42

Peixoto é primo da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha. Ele ganhou um cargo na extinta Rede Ferroviária Federal em São Paulo (RFFSA) em 2009, informa o MPF. Ao pedir o desligamento de Peixoto do serviço público, a procuradora destacou que, ao praticar ato que visa ao atendimento de interesses individuais, como é o caso, a Administração Pública desvirtuou o interesse público - o que torna ilegal a nomeação.

"O próprio Supremo Tribunal Federal já consagrou o entendimento de que a prática do nepotismo viola a Constituição Federal", explica a procuradora, em nota divulgada pelo MPF em São Paulo. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de junho. Marcelo Peixoto ocupava cargo de código DAS 101-3, cujo salário chega a quase R$ 4,5 mil por mês. O cargo DAS é referente a posto de "Direção e Assessoramento Superior".

Rosemary teve o nome envolvido à Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2012, que desarticulou um esquema de venda de pareceres técnicos em órgãos federais. A operação da PF revelou uma série de crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e falsificação de documento particular.

Segundo o MPF em São Paulo, nessa investigação foram interceptados e-mails, com autorização judicial, revelando a solicitação, por parte de Rosemary, da nomeação, "com urgência", do primo Marcelo Peixoto para o cargo comissionado no Ministério dos Transportes.

Em setembro do ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu aplicar pena de destituição de cargo público a Rosemary. No final de 2012, ela tinha sido exonerada. Em 2013, houve a conversão da exoneração em destituição de cargo público, que é uma medida mais rigorosa. Em função dessa punição, a ex-servidora ficou impedida de retornar ao serviço público federal durante cinco anos. Ela não era do quadro efetivo do serviço público.

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