Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Primeira Turma determina perda de mandato do deputado Paulo Feijó

Parlamentar do Partido da República é condenado a 12 anos de prisão em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro

Rafael Moraes Moura, Beatriz Bulla e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

02 de maio de 2017 | 19h55

BRASÍLIA - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira, 2, o deputado federal Paulo Feijó (PR-RJ) a 12 anos, 6 meses e 6 dias de prisão em regime inicial fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros também determinaram a perda do mandato do parlamentar.

Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que, no caso de Feijó, a perda de mandato deve ser automaticamente declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

“A Constituição diz, com clareza, que quem faltar mais de 120 dias ou um terço das sessões legislativas perde o mandato por declaração da Mesa e não por deliberação do Plenário. Ora bem, quem está condenado à prisão em regime inicial fechado no qual precise permanecer por mais de 120 dias, a perda tem que ser automática”, disse Barroso.

Feijó foi condenado em um desdobramento da Operação Sanguessuga na qual foi desbaratado um esquema criminoso que desviava recursos públicos por meio de superfaturamento na aquisição de equipamentos médicos, principalmente ambulâncias, para favorecer o grupo Planan.

A defesa alegou que o deputado destinava emendas à área de saúde e que, ao se encontrar com representantes da Planan - ocasião em que teria sido oferecida a propina de acordo com o Ministério Público -, as emendas já haviam sido apresentadas.

A assessoria jurídica do deputado informou que vai  aguardar a publicação do acórdão para entrar com recurso no STF.

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