Primeira MP assinada por Temer institui Programa de Parceria de Investimentos (PPI)

Batizado de 'Crescer' pela equipe do presidente exercício, o enfoque será na geração de empregos

Adriana Fernandes e Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S.Paulo

12 de maio de 2016 | 16h48

BRASÍLIA - A primeira medida provisória (MP) assinada pelo presidente em exercício Michel Temer criou o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), batizado pela equipe do vice de Crescer, com enfoque na geração de empregos, como antecipou a edição desta quinta-feira, 12, do Estado.

O objetivo do programa é ampliar as oportunidades de investimento e emprego e estimular o desenvolvimento tecnológico e social, em harmonia com as metas de desenvolvimento social e econômico do País.

O programa, que é apontado como o PAC de Temer, quer garantir a "expansão com qualidade" da infraestrutura, com "tarifas e preços adequados", fortalecendo o papel regulador do Estado e a autonomia das agências reguladoras.

De acordo com o texto da MP, ao qual o Broadcast teve acesso, o órgão será vinculado à presidência da República e terá à frente o ex-ministro e ex-governador Moreira Franco. Sua missão será supervisionar todas as operações em que o Estado fará parcerias com a iniciativa privada para gerar investimentos em infraestrutura.

O PPI será dirigido por uma secretaria-executiva, que será o braço operacional do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, criado na mesma medida provisória. Esse conselho terá o próprio presidente em exercício Michel Temer como presidente.

Além do presidente da República e do secretário-executivo do PPI, farão parte do conselho os ministros da Casa Civil , Fazenda, Planejamento, Transportes, Meio Ambiente e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O conselho vai elaborar o calendário e a lista das parcerias, concessões, PPPs, arrendamentos e outros tipos de contratos. A execução propriamente dita - desde os estudos prévios de engenharia, jurídico, ambiental e econômico, além da elaboração dos editais e dos leilões - ficará a cargo dos ministérios com a supervisão e o apoio do PPI, que ajudará a coordenar todas as ações para que as parcerias sejam feitas com transparência e agilidade.

Segundo o governo de Temer, o novo formato vai corrigir distorções do modelo usado até então pela equipe da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o texto da MP, o PPI pretende retirar entraves burocráticos e excessos de interferência do Estado nos processos de concessão. E vai também proibir expressamente as empresas responsáveis pelos estudos prévios de participar do leilão das outorgas.

A equipe de Temer acredita que a iniciativa privada vai ter mais segurança jurídica com o novo programa, o que deve fazer com que as companhias voltem a investir em grandes obras de infraestrutura e a gerar novas vagas de trabalho.

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