Previsão sobre penas do mensalão é otimista, diz Mello

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram otimista a estimativa do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, de que a execução das penas dos 25 condenados no processo do mensalão, incluindo as prisões, ocorrerá até julho. "É uma visão, um prognóstico um pouco otimista, mas torcemos para que realmente seja correta", afirmou nesta sexta o ministro Marco Aurélio Mello.

MARIÂNGELA GALLUCCI, Agência Estado

01 de março de 2013 | 19h17

Se forem tomados como base julgamentos de ações penais mais simples do que a do mensalão, a execução poderá demorar anos. Condenado pelo STF em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias por formação de quadrilha e peculato, o deputado federal Natan Donadon ainda não foi preso e continua a exercer normalmente o seu mandato na Câmara.

O próprio Joaquim Barbosa rejeitou em janeiro um pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que a condenação fosse executada. Segundo Barbosa, o deputado somente poderá ser preso quando ocorrer o chamado trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não for mais possível recorrer."O voto condutor do acórdão de mérito condicionou a expedição do mandado de prisão ao trânsito em julgado da condenação, sem que o pedido de execução imediata da pena tenha sido submetido ao colegiado", afirmou o presidente do STF na ocasião.

Para encerrar a ação do mensalão e determinar a prisão dos réus, entre os quais o ex-ministro José Dirceu, o STF ainda precisa cumprir uma série de etapas no processo. Cinco ministros que participaram do julgamento ainda não liberaram seus votos para publicação. A decisão somente poderá ser publicada oficialmente quando todos os votos estiverem disponíveis. Não há previsão de quando isso ocorrerá, mas os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello avisaram que deverão terminar o trabalho de revisão de seus votos até o final de março.

Depois da publicação da decisão, que, conforme previsões otimistas, deverá ocorrer em abril, será aberto um prazo de cinco dias para que os condenados apresentem recursos. Em seguida, o relator terá de preparar o processo para analisar os recursos no plenário. Não há estimativas sobre quanto tempo será consumido com a análise dos recursos, mas o tribunal gastou 4 meses e meio para julgar o processo do mensalão e condenar 25 réus.

Após o julgamento dos recursos, a decisão terá de ser publicada e eventualmente os réus poderão entrar com novos recursos. De acordo com integrantes e assessores do Supremo, a decisão somente será executada até julho, como estima Joaquim Barbosa, se houver uma mudança na jurisprudência da Corte. A jurisprudência atual determina que as prisões somente poderão ocorrer após o trânsito em julgado. "Não haverá trânsito em julgado até lá."

Há uma preocupação extra. Os recursos serão analisados por uma composição diferente da que julgou o processo do mensalão em 2012. Dois ministros aposentaram-se: Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto. Teori Zavascki assumiu a cadeira de Peluso. O sucessor de Ayres Britto ainda não foi indicado pela presidente Dilma Rousseff. Em tese, um ministro que não participou do julgamento poderá votar de forma diferente do integrante do tribunal que ele sucedeu. Esse poderá ser um fator a mais a complicar o desfecho do processo do mensalão.

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