Previsão é de queda no rombo do INSS pela primeira vez nos últimos 10 anos

No próximo ano, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cairá pela primeira vez desde 1997, segundo projeção feita pelo Ministério do Planejamento e incluída na proposta orçamentária para 2008, encaminhada ontem ao Congresso. O déficit previsto para o próximo ano é de R$ 41,6 bilhões - uma redução de 7,6% em relação aos R$ 45 bilhões estimados para este ano. "Temos uma perspectiva boa de redução do déficit", disse ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao divulgar a proposta orçamentária. Ele atribuiu a queda do déficit à criação de empregos formais, com carteira assinada, à melhoria da gestão da Previdência e aos ganhos de arrecadação obtidos com o aumento da fiscalização e ao desempenho da chamada Super-Receita, que resultou da fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria de Receita Previdenciária. Bernardo explicou que o Ministério da Previdência adotou uma série de medidas para conter os gastos, como, por exemplo, maior o rigor na concessão do auxílio-doença. Disse também que o atual crescimento econômico está criando empregos formais e, com isso, aumentando a receita da Previdência, pois os trabalhadores passam a contribuir para o sistema. "Achamos que, no ano que vem, haverá um resultado mais positivo, em função do maior crescimento da economia." A proposta orçamentária para 2008 prevê uma arrecadação de R$ 157,1 bilhões com a contribuição ao INSS - 5,72% do Produto Interno Bruto (PIB). A arrecadação crescerá 14,4% em relação à prevista para este ano, que é de R$ 137,3 bilhões, o que equivalerá a 5,45% do PIB. A estimativa para as despesas com benefícios previdenciários em 2008 é de R$ R$ 198,7 bilhões, o que representará um crescimento de 9,1% em relação ao gasto previsto para este ano, que é de R$ 182,2 bilhões. Até 1996, a Previdência era superavitária, ou seja, as receitas eram superiores às despesas com benefícios. A partir de 1997, a situação se inverteu e as contas passaram a apresentar déficit, que cresceu ao longo dos últimos 11 anos. O maior déficit será registrado este ano, com R$ 45 bilhões. A perspectiva de redução do déficit do INSS poderá aumentar a polêmica no Fórum da Previdência, que discute uma reforma das atuais regras de aposentadoria. As centrais sindicais defendem a tese de que o crescimento econômico, com aumento da formalização da mão-de-obra, melhoria da gestão e o combate à sonegação e às fraudes serão suficientes para equilibrar as contas previdenciárias. O governo garante que só essas medidas não resolvem o problema por causa das mudanças demográficas, com o aumento da população idosa no País.