Previdência não terá recursos para aumentar mínimo

Ao contrário do ano passado, quando o reajuste real do salário mínimo - que passou de R$ 151 para os atuais R$ 180 - centralizou as atenções do Congresso durante a tramitação da lei orçamentária federal, essa bandeira deverá ficar em segundo plano nas mudanças que deputados e senadores farão na proposta original do Orçamento de 2002. Da mesma forma deverá cair por terra a pretensão de conceder ao funcionalismo público federal um aumento linear superior aos 3,5% defendidos pelo Executivo depois de sete anos sem reajuste geral para a categoria.A Comissão Mista de Orçamento decidiu direcionar para o atendimento das emendas dos parlamentares os R$ 6,350 bilhões de receitas novas identificadas até agora para atender as emendas voltadas para seus colégios eleitorais, o que vai lhes render votos nas eleições do próximo ano, quando a grande maioria dos deputados e senadores é candidata à reeleição. Com isso, não haverá recursos extras para custear o aumento das despesas da Previdência Social decorrentes de um salário mínimo acima dos R$ 189 defendidos pelo governo, nem para ampliar a folha de salários em decorrência de um reajuste linear mais generoso.Os dez relatores setoriais, dos quais três do PFL, juntamente com o relator-geral do Orçamento, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), chegaram à conclusão que será praticamente impossível encontrar recursos extras para conceder ao salário mínimo uma correção acima dos 5% previstos na proposta do governo, o que equivale ao repasse da inflação estimada entre o último reajuste e abril de 2002. "Dificilmente haverá espaço na tramitação do Orçamento do próximo ano para incluir reajustes maiores para o salário mínimo e para os servidores públicos federais", afirmou Dória.Mesmo defendida amplamente pelos partidos, da oposição aos aliados do governo no Congresso, a tese de um aumento real para o salário mínimo no ano das eleições gerais no País foi enfraquecida porque perdeu seu maior defensor nos últimos anos, o ex-senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). Nem mesmo a pressão que o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), vem fazendo para fazer o mínimo chegar a R$ 200 em abril do próximo ano tem mobilizado os parlamentares.A prioridade dos parlamentares no Orçamento de 2002 é incluir entre as despesas federais obras de interesse das regiões, Estados e bases eleitorais dos próprios parlamentares. Em um Orçamento apertado, a soma das emendas coletivas (de bancadas estaduais, regionais e de comissões temáticas da Câmara e Senado) bateu o recorde de R$ 37 bilhões, mais R$ 1,2 bilhão das emendas individuais dos parlamentares, as únicas com recursos garantidos. Deste total, as verbas extras arranjadas darão para atender R$ 5,1 bilhões das emendas coletivas, o equivalente a 14% dos pleitos, além das individuais.A elevação da meta do superávit primário (a sobra da receitas em relação às despesas, exceto juros da dívida pública), de 3% para 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) por causa da renovação do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), somada à queda na arrecadação decorrente da desaceleração da economia, deixou a proposta orçamentária com pouca margem de manobra.Além disso, ao contrário do ano passado, quando o Congresso se mobilizou para aprovar três projetos de lei dando novos instrumentos à Receita Federal de combate à sonegação para incrementar a arrecadação e, com isso, elevar o salário mínimo em 19%, neste ano não está havendo clima para esse tipo de iniciativa. Apesar da importância da bandeira do salário mínimo maior em um ano de eleições gerais, os parlamentares estão mais preocupados em garantir recursos para viabilizar suas candidaturas.

Agencia Estado,

15 de novembro de 2001 | 16h50

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.