Previdência: governo criará secretaria para combater fraudadores

O governo federal criará uma Secretaria de Receita Previdenciária, aos moldes do funcionamento da Secretaria de Receita Federal, para apertar o cerco aos fraudadores e sonegadores da Previdência Social. A institucionalização do "Leão da Previdência" poderá garantir uma arrecadação adicional de R$ 1,95 bilhão em 2005. O combate à sonegação é a alternativa encontrada pelo ministro Amir Lando para compensar parcialmente o aumento de gasto decorrente da dívida de R$ 12,3 bilhões que o INSS tem com seus aposentados.Esse "esqueleto" foi constituído entre 1994 e 1997, no início do Plano Real, quando o INSS aplicou um índice indevido no cálculo das aposentadorias concedidas nesse período. Recentemente, com o acúmulo de sentenças judiciais favoráveis aos aposentados, o Planalto decidiu reconhecer a dívida e propor seu parcelamento em até oito anos.Em 2005, o governo deve gastar R$ 2 bilhões para atualizar o valor das aposentadorias e mais R$ 3,5 bilhões para pagar a primeira parcela das diferenças devidas. Inicialmente, a equipe econômica cogitava elevar a contribuição previdenciária das empresas para cobrir o rombo, mas acabou recuando diante da repercussão negativa da medida. Com o recuo, o governo assumiu o ônus da dívida, sem aumentar a carga tributária.

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