Previdência de advogados vira desafio para Serra

Carteira com R$ 1,1 bilhão de patrimônio, que deve ser extinta, provoca críticas da OAB ao governador de SP

Silvia Amorim, O Estadao de S.Paulo

14 de maio de 2009 | 00h00

Vence daqui duas semanas o prazo para a gestão José Serra (PSDB) e entidades representantes de advogados de São Paulo fecharem um acordo sobre o futuro da Carteira de Previdência dos Advogados, administrada pelo governo. Criada em 1970, ela tem hoje um patrimônio de R$ 1,1 bilhão, 3.500 aposentados e pensionistas e 32 mil contribuintes.O centro da discussão é um projeto de lei de autoria do governador que propõe a extinção da carteira - que é privada e não conta com recursos do Tesouro estadual - e a repartição de seu patrimônio entre os segurados. O governo diz que a estrutura não pode mais ser gerida pelo Estado por força das regras atuais da Previdência. "Faz 20 anos que estão mudando as regras (da Previdência) e eles não ajustaram a carteira", afirmou o diretor-presidente da São Paulo Previdência (SPPrev), Carlos Henrique Flory, que cuida das aposentadorias dos servidores públicos.A carteira, embora administrada pelo Estado, tem um conselho formado pela OAB, Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), que é o responsável pelas adequações à legislação."Esse projeto é um desastre para a advocacia. Se não houver acordo, as entidades vão entrar na Justiça", reage o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D?Urso.O embate entre governo e advogados começou no mês passado, quando o projeto chegou à Assembleia Legislativa. A história de irregularidades da carteira tem mais de 20 anos. Começou em 1988, quando a Constituição proibiu o uso do salário mínimo para indexar aposentadorias. Até hoje, a carteira atrela o benefício ao piso.Onze anos mais tarde, com a reforma da Previdência, novas regras foram definidas e, de novo, a carteira não se ajustou. Pelas normas atuais, os advogados devem ser segurados do Regime Geral da Previdência - o INSS.Se a carteira continuar sob gestão do governo, São Paulo corre o risco de ver suspensos seus repasses de recursos federais. O prazo para resolver a questão termina no dia 31.AVALUma proposta de consenso formulada por deputados, governo e entidades da categoria foi enviada ao Ministério da Previdência. O objetivo é obter um aval para reformular e deixar a carteira sob gestão da SPPrev."Acredito que na sexta (amanhã) ou segunda tenhamos uma resposta", disse o presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB). "Se não houver entendimento, vamos votar o projeto", afirmou o líder do governo, Vaz de Lima (PSDB). A gestão Serra garante que há recursos na carteira para pagar os aposentados e pensionistas. "Todos vão receber o capital suficiente para, se aplicado em um plano de previdência privado, garantir o benefício até o fim da vida", disse Flory. Os valores seriam de R$ 50 mil a mais de R$ 450 mil. O que sobrar seria dividido entre os da ativa.D?Urso contesta: "Os números são de 2008. Hoje não dá para pagar todos."

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