Previdência de advogados vira desafio para Serra

Carteira com R$ 1,1 bilhão de patrimônio, que deve ser extinta, provoca críticas da OAB ao governador de SP

Vence daqui duas semanas o prazo para a gestão José Serra (PSDB) e entidades representantes de advogados de São Paulo fecharem um acordo sobre o futuro da Carteira de Previdência dos Advogados, administrada pelo governo. Criada em 1970, ela tem hoje um patrimônio de R$ 1,1 bilhão, 3.500 aposentados e pensionistas e 32 mil contribuintes. O centro da discussão é um projeto de lei de autoria do governador que propõe a extinção da carteira - que é privada e não conta com recursos do Tesouro estadual - e a repartição de seu patrimônio entre os segurados. O governo diz que a estrutura não pode mais ser gerida pelo Estado por força das regras atuais da Previdência. "Faz 20 anos que estão mudando as regras (da Previdência) e eles não ajustaram a carteira", afirmou o diretor-presidente da São Paulo Previdência (SPPrev), Carlos Henrique Flory, que cuida das aposentadorias dos servidores públicos. A carteira, embora administrada pelo Estado, tem um conselho formado pela OAB, Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), que é o responsável pelas adequações à legislação. "Esse projeto é um desastre para a advocacia. Se não houver acordo, as entidades vão entrar na Justiça", reage o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D?Urso. O embate entre governo e advogados começou no mês passado, quando o projeto chegou à Assembleia Legislativa. A história de irregularidades da carteira tem mais de 20 anos. Começou em 1988, quando a Constituição proibiu o uso do salário mínimo para indexar aposentadorias. Até hoje, a carteira atrela o benefício ao piso. Onze anos mais tarde, com a reforma da Previdência, novas regras foram definidas e, de novo, a carteira não se ajustou. Pelas normas atuais, os advogados devem ser segurados do Regime Geral da Previdência - o INSS. Se a carteira continuar sob gestão do governo, São Paulo corre o risco de ver suspensos seus repasses de recursos federais. O prazo para resolver a questão termina no dia 31. AVAL Uma proposta de consenso formulada por deputados, governo e entidades da categoria foi enviada ao Ministério da Previdência. O objetivo é obter um aval para reformular e deixar a carteira sob gestão da SPPrev. "Acredito que na sexta (amanhã) ou segunda tenhamos uma resposta", disse o presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB). "Se não houver entendimento, vamos votar o projeto", afirmou o líder do governo, Vaz de Lima (PSDB). A gestão Serra garante que há recursos na carteira para pagar os aposentados e pensionistas. "Todos vão receber o capital suficiente para, se aplicado em um plano de previdência privado, garantir o benefício até o fim da vida", disse Flory. Os valores seriam de R$ 50 mil a mais de R$ 450 mil. O que sobrar seria dividido entre os da ativa. D?Urso contesta: "Os números são de 2008. Hoje não dá para pagar todos."