Previdência brasileira não tem similar no mundo, diz ministro

O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, afirmou hoje que o sistema previdenciário brasileiro "foi construído com base em pressões políticas e não tem nenhuma base previdenciária ou correlação com a experiência internacional". A afirmação foi feita para defender a proposta de aumento da idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos. Segundo a proposta de emenda constitucional do governo, os homens passarão a se aposentar a partir de 60 anos e não mais aos 53, enquanto as mulheres terão que se aposentar aos 55 e não aos 48, como ocorre hoje. "O Brasil é rico o suficiente para que uma juíza aposente-se com 48 anos e vá para casa?", questionou o ministro. "Aliás, ela não vai para casa porque ela vai aposentar-se e buscar uma segunda fonte de renda", disse o ministro durante o debate ao vivo na TV Câmara com o deputado José Roberto Arruda (PFL-DF), o deputado Maurício Rands (PT-PE) e o coordenador do Sindjus, Roberto Policarpo Fagundes. "Apresentem-me um lugar do mundo em que uma juíza se aposenta aos 48 anos e eu posso mudar de opinião", desafiou.Arruda, no entanto, criticou a previsão de corte de 5% no valor das aposentadoria em cada ano de antecipação de aposentadoria dos servidores. "No caso das antecipações de sete anos de aposentadoria, com um corte de 35% na aposentadoria dos servidores isso poderá aproximar-se de 50% ao somarem-se aos impostos e caracterizar o confisco", contestou Arruda. Rands disse, por sua vez, que o PT está propondo uma redução do corte para 2% do ganho de seis meses por ano de atividade que falta ao aposentado. Por este critério, o servidor poderá na prática antecipar sua aposentadoria em três anos e meio. Aposentadoria por invalidez O Ministério da Previdência está avaliando os critérios utilizados pela atual legislação para conceder aposentadoria aos servidores públicos por invalidez. Embora tenha reafirmado que pretende rever a decisão de taxar com a contribuição de 11% sobre as aposentadorias de servidores inválidos, o ministro Ricardo Berzoini disse estar surpreso com o número de concessão desses benefícios no Regime de Previdência do Servidor Público (RPSP). Ele não chegou a dizer quantos são esses benefícios, mas considerou equivocado o número de 4% dos benefícios apresentado durante o programa de debate da TV Câmara. "Estamos discutindo uma política de prevenção de saúde a ser adotada para os servidores públicos", afirmou o ministro. A bancada do PT na Câmara já fechou acordo para defender uma emenda para isentar da contribuição dos inativos os aposentados acima de 70 anos, os inválidos e os aposentados por doenças graves.O ministro Berzoini defendeu hoje no debate da TV Câmara sobre a reforma da Previdência que os prefeitos incorporem seus servidores ao INSS. Segundo o ministro, em vez de instituir um regime próprio dos servidores de prefeituras, os prefeitos podem incluir os servidores no INSS pois o instituto já adota regras uniformes que podem ser utilizadas pelos prefeitos.

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