Werther Santana|Estadão
Werther Santana|Estadão

Prévias não estão regulamentadas no PSDB

Partido informa não haver norma aprovada por Executiva Nacional, enquanto o governador Geraldo Alckmin faz defesa aberta de processo para disputa de 2018

Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo

15 de novembro de 2016 | 06h00

Lançada publicamente pelo governador Geraldo Alckmin logo após a vitória de João Doria no primeiro turno na capital paulista, a proposta de realizar prévias no PSDB para definir o candidato do partido na eleição presidencial de 2018 não está regulamentada pela legenda tucana.

Aliados do governador paulista reconhecem, em caráter reservado, que a ideia tem por objetivo apenas “colocá-lo” no jogo e marcar posição na disputa interna do partido. Questionada pelo Estado sobre qual seria o modelo de prévia, a assessoria do PSDB nacional informou que não há “nenhuma norma vigente” sobre a realização da eleição interna que tenha sido aprovada pela Executiva Nacional da sigla. 

Apesar de defender a realização da disputa interna, Alckmin não fez nenhum tipo de abordagem dentro do partido até o momento. “Eles (os pré-candidatos) podem chegar a um acordo. Se não houver consenso, a prévia seria o caminho natural”, disse o deputado Pedro Tobias, presidente do PSDB paulista. 

“Defender as prévias de antemão é estimular o dissenso partidário. É preciso atrasar ao máximo essa definição”, afirmou o deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que é aliado do ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP). 

O debate não é novo no PSDB. Entre 2009 e 2010, era Aécio Neves quem defendia a proposta e Serra, então o preferido da máquina partidária, quem a combatia. A pressão do então governador mineiro foi tão intensa, que o Diretório Nacional do PSDB chegou a contratar uma consultoria para apresentar um projeto. 

A ideia era de que todos os filiados maiores de 16 anos teriam direito a voto e o partido faria um recadastramento das filiações. Com base nesse documento, o então presidente do partido, Sérgio Guerra, editou uma resolução, que já não vale mais. 

“A resolução editada em 2009 referia-se especificamente à escolha de candidatos para a eleição presidencial de 2010 e não chegou a ser aplicada, pois não houve necessidade de realização de prévias”, informou o partido, em nota.

Em 2013, um ano antes da eleição presidencial, o tema voltou a dominar o debate interno, mas com sinais trocados. Eleito senador e presidente nacional do partido, Aécio passou a ser pressionado por Serra com a proposta de realizar uma eleição interna. Mais uma vez, a ideia não saiu do papel. “A discussão sobre 2018 é prematura. Por que discutir isso agora? A regra do jogo tem sido a convenção, que é um instrumento legítimo”, defendeu o ex-governador Alberto Goldman, vice-presidente nacional do PSDB. 

Legislação. Especialistas ouvidos pelo Estado lembram que não há regras para as prévias previstas na lei eleitoral. “Não há nenhuma regulamentação no mundo jurídico eleitoral. Nem mesmo datas definidas. Quem perder as prévias pode levar a decisão para a convenção”, explicou o advogado Silvio Salata, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB. 

Alheios ao ceticismo dos tucanos, aliados de Alckmin celebram o fato de as prévias terem recebido adesões de peso, como dos governadores Marconi Perillo (GO) e Beto Richa (PR), além de deputados de vários Estados. “É viável uma prévia nacional. O modelo ideal é com a participação de todos os filiados”, disse Anderson Pomini, especialista em Direito Eleitoral e advogado do PSDB paulista.

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