Prestadores de serviço são liberados para ir à Justiça contra Governo do Rio

Estado suspendeu pagamento às empresas após Congresso derrubar veto presidencial sobre royalties

Rodrigo Viga Gaier, Reuters

11 de março de 2013 | 21h15

RIO - A associação que reúne as empresas prestadoras de serviço do Rio de Janeiro (AEPS-RJ) decidiu nesta segunda-feira, 11, liberar suas afiliadas para entrar na Justiça contra o governo do Rio, que suspendeu o pagamento às empresas na semana passada depois que o Congresso derrubou o veto presidencial sobre a distribuição dos recursos do petróleo. A associação também estuda entrar na Justiça caso a suspensão do pagamento seja estendida por mais tempo.

"O Estado tem três datas para pagar no mês seus prestadores de serviço. São os dias 7, 17 e 27. O do dia 7 não foi feito e, se o pagamento não acontecer no dia 17 também, vamos entrar na Justiça no dia seguinte", disse à Reuters o diretor-executivo da AEPS, José de Alencar.

Segundo ele, a associação conta com 60 afiliadas, sendo que cerca de 25 empresas prestam serviço ao governo do Rio de Janeiro. Ao todo, são aproximadamente 100 mil prestadores de serviço atuando nas áreas de saúde, limpeza, segurança, registro de veículos e escola.

Na sexta-feira, o governador Sérgio Cabral (PMDB) anunciou a suspensão de todos os pagamentos não obrigatórios feitos pelo Estado até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre a constitucionalidade da nova fórmula de distribuição.

A decisão de Cabral foi anunciada depois de o Congresso Nacional derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff a uma nova fórmula de distribuição dos royalties do petróleo, que reduz a participação dos Estados produtores e eleva a dos Estados não produtores. A nova distribuição vale, inclusive, para os campos de petróleo que já estão em operação.

Os governo de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, também um Estado produtor, prometem propor ao STF ações diretas de inconstitucionalidade contra a nova fórmula de distribuição.

As perdas calculadas pelo governo do Estado com a redistribuição dos royalties do petróleo é de aproximadamente 75 bilhões de reais até 2020.

Serviços mantidos. Mesmo sem receber, os serviço serão mantidos, de acordo com o diretor-executivo da AEPS. "O que decidimos foi manter o serviço no limite da capacidade de cada um. Não podemos parar, senão o Estado vira um caos, com problemas em presídios, calendário escolar, merenda e muito mais", afirmou.

"Cada um vai até o seu limite financeiro, mas estão todos liberados para entrar na Justiça assim que quiserem para pedir reparo", completou ele, lembrando que os contratos são feitos e pagos individualmente com cada prestador de serviço.

Embora apoie o Rio de Janeiro na disputa pela manutenção das regras atuais de distribuição de royalties, o diretor-executivo argumentou que o cancelamento dos pagamentos dos servidores revela um lado contraditório do Estado.

"O Cabral briga para não quebrar contratos, mas está quebrando contratos. Na verdade, isso é uma contradição e uma jogada política para tentar causar sensibilização", declarou.  O governo suspendeu pagamentos nesse mês que somam R$ 470 milhões.

Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), professores substitutos e bolsistas também reclamam de atraso no pagamento, que já estaria afetando mais de 4 mil pessoas.

Ao ser questionado mais cedo sobre o tema, o vice-governador, Luiz Fernando Pezão, minimizou: "Não acredito nisso. Essa coisa de pessoal o governador preservou e vamos preservar. Já já isso se resolve", disse.

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