Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Planejamento. Nunca na história do SUS foi necessária tanta coordenação de ações e rapidez na mobilização de recursos  Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Pressionados por coronavírus, Estados e municípios gastam mais do que União com o SUS

Desde 2002, unidades da Federação concentram o financiamento de ações do sistema de saúde; governo federal arcava com 52% e hoje responde por 43% das contas

Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo

05 de abril de 2020 | 05h00

A queda de braço travada pelo presidente Jair Bolsonaro com governadores e prefeitos pela prerrogativa de definir as medidas necessárias para combater o novo coronavírus não encontra equilíbrio nas contas da saúde pública. A fatia assumida pelo governo federal no financiamento de ações do Sistema Único de Saúde (SUS) caiu de 2002 pra cá. No início da série histórica, a União arcava com 52% das contas, hoje paga 43%. 

Apesar de na média nacional o governo federal ainda ser o maior patrocinador do sistema, o que se observa é uma crescente participação dos demais entes federativos. São 11 os Estados que já superam a União nas contas da saúde pública, de acordo com dados de 2017 do Ministério da Saúde. No Acre, por exemplo, a parcela estadual per capita é de 56%, enquanto a do governo federal fica em 30%. 

Não por acaso, o governador Gladson Cameli (PP) ignorou os apelos de Bolsonaro, de quem é aliado político, para ir contra as determinações médicas e deixar o comércio aberto. Aconselhado pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, determinou o isolamento social e afirmou que, entre salvar vidas e a economia, fez a sua escolha. 

Cameli também é um dos 24 governadores signatários de uma carta enviada ao presidente no fim de março, cobrando de Bolsonaro a defesa do distanciamento social e a implementação de ações fiscais de socorro a Estados, como a suspensão do pagamento das dívidas com a União. 

Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) disse que a redução da participação federal levou o governo a ampliar para 18% da receita os investimentos na saúde, quando a Constituição estabelece 12%. “Tivemos de aumentar nosso orçamento em saúde para fazer frente a essa postura federal, que nem é de responsabilidade do governo de Jair Bolsonaro. Isso vem de anos já”, ressaltou. 

Casagrande afirma que a covid-19 escancara essa diferença e deve levar a União a rever esses repasses. “Vão ter que aumentar sua parcela. Há Estados que não têm como financiar um sistema que bloqueie o vírus.” 

O governo de São Paulo informou que tem pleiteado recorrentemente recursos ao Ministério da Saúde. Até o momento, o governo federal publicou duas portarias que destinam R$ 222 milhões ao SUS do Estado. Conforme o Palácio dos Bandeirantes, deste total, R$ 147 milhões foram repassados às prefeituras, incluindo R$ 28 milhões em insumos. 

O governador João Doria (PSDB), que há semanas vem travando um embate com o presidente Bolsonaro por causa da condução da crise, afirmou ao Estado que irá ao Supremo Tribunal Federal se o governo federal “romper o pacto federativo e de respeito à proporcionalidade” na divisão de verbas. 

O economista Rudi Rocha, da escola de administração da FGV-SP, ressalta que o aumento da participação de Estados e municípios ao longo da última década no bolo do SUS não significa que inexista escassez de recursos, pelo contrário. 

“O subfinanciamento é crônico e vem de longa data. Frente à atual crise, nunca na história do SUS foi necessária tanta coordenação de ações e tanta rapidez na mobilização de recursos. As prerrogativas de quem manda no sistema deveriam ficar de lado. Como seu próprio nome diz, o sistema é único”, disse. 

Em meio a esse cabo de guerra, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que é médico e até então aliado de Bolsonaro, rompeu com o Planalto e criticou declarações do presidente sobre medidas de combate ao vírus – como os questionamentos ao isolamento social da população e a defesa da reabertura do comércio para proteger a economia. Caiado foi um dos responsáveis pela indicação de Mandetta, ministro que está também no centro do embate de Bolsonaro com os governadores e que passou a ser alvo direto do presidente. 

Na semana passada, a briga entre os chefes dos Executivos estaduais e Bolsonaro transcendeu o Palácio do Planalto. O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, afirmou que os “governadores e prefeitos impedem a atividade econômica e oferecem esmolas, com o dinheiro alheio, em troca”. 

“Independentemente de quem paga a conta, a crise atual nos mostra como saúde custa caro e como ela é importante. Acho que este será um legado, e espero que a sociedade brasileira incorpore mais recursos e mais solidariedade ao SUS. Caso contrário, acredito que as tensões distributivas tenderão aumentar, em particular entre entes da Federação”, observou Rocha. 

Repasses

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que, desde 2000, quando foi aprovada emenda constitucional que definiu um mínimo a ser aplicado por Estados (12% da receita) e municípios (15%), era natural que, a partir de então, de forma gradativa, fosse ampliada a parcela dos gastos dos demais entes da Federação. 

“Contudo, em nenhum momento, o governo federal diminuiu a verba empregada em ações e serviços públicos de saúde. Em 2019, a participação da União (43% – R$ 122,2 bilhões) continuou representando maior porcentual de gastos em saúde do que o gasto pelos Estados (27% – R$ 75,8 bilhões) e o conjunto dos municípios (30% – R$ 84,8 bilhões). Para este ano, o orçamento atual do Ministério da Saúde em ações e serviços públicos de saúde é de R$ 135,9 bilhões, sendo R$ 10,8 bilhões superior ao orçamento de 2019”, diz o texto.

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Em SP, prefeituras arcam com metade do custeio da saúde

No Estado, cidades gastam com saúde pública, na média, R$ 601 por habitante; na capital, orçamento de 2018 foi de R$ 8,2 bilhões

Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo

05 de abril de 2020 | 05h00

Antes mesmo da chegada da covid-19, já era na porta das unidades municipais de saúde que se avolumavam as demandas médicas da população. A crise econômica que se arrasta no Brasil desde 2014, acentuando o desemprego e a desigualdade social, também elevou o gasto das prefeituras com o serviço médico. 

Na comparação com os demais Estados, em São Paulo são as prefeituras que pagam a conta mais cara: R$ 601 por habitante, na média. O valor representa praticamente a metade do custeio do sistema, segundo dados de 2017 do Siops, o banco de dados do Ministério da Saúde

Totalmente relacionada à recessão da economia, a alta de gastos é mais uma consequência do número de pessoas que, desempregadas, perderam não só a renda, mas também o plano de saúde empresarial que atendia à sua família. Diante da falta de opção, o único caminho foi retornar às filas do Sistema Único de Saúde (SUS)

Na capital, esse retorno levou a Prefeitura, em números correntes, a ampliar seu orçamento para a saúde de R$ 7,7 bilhões, em 2018, para R$ 8,2 bilhões – valor que representou 46% do total gasto na cidade pelas três esferas de poder. 

Alinhado ao governador João Doria (PSDB), o prefeito Bruno Covas, do mesmo partido, tem tido postura firme na defesa pelo isolamento social e contrário às tentativas do presidente Jair Bolsonaro de reabrir o comércio. 

Segundo o promotor de Justiça Arthur Pinto Filho, que responde pela área da saúde pública em São Paulo, são os municípios que estão financiando a saúde pública hoje, colocando valores muito acima do mínimo obrigatório, de 15% da receita. 

“Alguns municípios chegam a colocar 35% do orçamento na área da saúde. É fundamental que a União, neste momento trágico, financie fortemente os Estados e municípios. A história não perdoará eventual inércia do governo federal. Essa inércia terá consequência: muitas mortes que poderiam ser evitadas”, diz. 

A economista Tassia Holguin, aluna de Doutorado da UFRJ, especialista em economia da saúde, explica que a tendência de redução da participação da União no sistema já era esperada, ainda mais com a aprovação da PEC do teto dos gastos no governo Michel Temer, o que acaba por sobrecarregar os estados e municípios e o SUS. 

“Você pode diminuir os recursos para a saúde, mas a demanda continuará a crescer, sobrecarregando ainda mais o SUS. Já tínhamos um sistema sucateado, agora, com a pandemia, vai piorar ainda mais”, afirma. 

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