Pressionado, Temer mandará à votação nova regra de passagens

Decisões administrativas não vão a plenário, mas presidente da Câmara diz que assim dará legitimidade à mudança

LUCIANA NUNES LEAL, Agencia Estado

23 de abril de 2009 | 11h39

Um dia depois de anunciar medidas que provocaram uma forte reação negativa em grande parte dos deputados, por causa da proibição de uso da cota de passagens aéreas por parentes, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse nesta quinta-feira, 23, que pretende submeter as novas regras ao plenário. Por serem decisões administrativas, as mudanças poderiam ser baixadas em ato da Mesa Diretora, sem necessidade de aprovação em plenário. Temer, no entanto, disse que pretende enviar um projeto de resolução, que precisa de aprovação dos deputados. "Vocês viram que ontem deu confusão. A aprovação no plenário dá legitimidade", afirmou Temer, antes de abrir a sessão plenária.

 

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O presidente da Câmara lembrou que na última quinta o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), submeteu ao voto dos senadores, em plenário, as mudanças nas regras das passagens aéreas na Casa. "O Sarney fez assim, acho que também devemos fazer aqui", afirmou Temer. Ele disse que na semana que vem espera reunir a Mesa Diretora para elaborar o texto do projeto de resolução. Nem mesmo medida anunciada na semana passada, de redução de 20% nos valores das cotas de cada deputado foi formalizada até hoje.

 

As novas regras estabelecem que, além da proibição do uso das passagens aéreas por parentes, bilhetes para o Exterior, ao parlamentar, só poderão ser liberados se forem autorizadas pela Terceira Secretaria da Mesa. Assessores só poderão viajar como representantes de deputados em atividades ligadas ao mandato, também com autorização prévia da Mesa. Fica proibido o acúmulo de créditos e o Portal da Câmara passará a divulgar o comprovante da passagem usada pelo deputado, com o trecho, a data, o valor e o nome do passageiro.

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