Pressão do Judiciário faz governo recuar na reforma

A pressão do Judiciário foi a principal força que fez o governo recuar na reforma da Previdência e talvez aceitar a manutenção da aposentadoria integral dos servidores públicos, mesmo que isso signifique o fim de um dos pilares da proposta original enviada pelo Executivo ao Congresso. A mudança foi a atitude prática do governo na tentativa de pacificar a relação entre o Palácio do Planalto e o Judiciário, que vinha se agravando depois da declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que nem o Congresso nem o Judiciário, apenas Deus poderia impedir que ele conduzisse o País a uma posição de destaque. A crise acendeu o sinal de alerta no Executivo. Durante os últimos 15 dias, emissários do governo empreenderam uma operação para tentar acalmar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa. A tensão era tanta que o ministro chegou a pensar em convocar uma rede de rádio e TV, usando a prerrogativa do cargo, para dizer que o Judiciário estava sendo constrangido pelo governo do presidente Lula. Preocupado com a repercussão que uma declaração dessas teria na comunidade internacional - que poderia interpretar que o governo brasileiro não respeita as instituições -, o Palácio do Planalto acelerou as articulações para melhorar a relação entre os dois Poderes, fazendo concessões. Os interlocutores do Executivo com o Judiciário constataram também que a hostilidade não apenas do Supremo, como também de outros tribunais, contra Lula era crescente e poderia levar à derrota das reformas na Justiça. Na avaliação do governo, seria melhor perder no Congresso, cedendo na proposta, do que aprovar a reforma original e vê-la derrotada na Justiça. Além da pressão do Judiciário para o governo ceder nas negociações, pesou na balança a postura dos governadores. No entender do Palácio do Planalto, os governadores não foram fiéis ao governo federal, pois conseguiram incluir suas reivindicações nos textos das reformas previdenciária e tributária, mas não atuaram na defesa dessas propostas, deixando para o presidente Lula o desgaste político de lutar pela aprovação delas.

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