O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelou na terça-feira, 20,a sessão plenária marcada para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Nos bastidores, líderes dizem que ainda não há votos suficientes para aprovar a proposta. Por ser uma PEC, a aprovação demandaria maioria qualificada, com três quintos dos deputados em dois turnos de votação – ou 308 votos entre os 513 deputados. É a terceira vez que a votação é adiada. O texto pode ser apreciado hoje.
Na semana passada, os partidos se dividiram sobre a proposta. Enquanto o PT e o PC do B eram favoráveis ao texto, PSB, PDT e PSOL orientaram os deputados a votar contra.
Para a cientista política Maria Tereza Sadek, a “pressão da sociedade e do MP”, está fazendo feito sobre a Câmara.
O presidente da Câmara,Arthur Lira (PP-AL), adiou na terça-feira, 19, mais uma vez a votação da Proposta de Emenda à Constituição 5/21. O que isso significa?
Significa que a pressão da sociedade e do próprio Ministério Público sobre a Câmara dos Deputados em torno da tramitação da proposta está fazendo efeito. E isso é essencial, pois qualquer projeto de lei, em especial uma proposta de emenda à Constituição, precisa de tempo e de debate para amadurecer. Não há razão nenhuma para essa PEC tramitar às pressas.
Um dos argumentos citados por apoiadores das alterações é que o Ministério Público tem dificuldade de controlar e punir seus integrantes. É fato?
É crucial que todas as instituições estejam sujeitas à responsabilização por suas decisões; o arcabouço de responsabilização interna do Ministério Público pode, sim, melhorar, mas, certamente, não será ampliando a interferência político-partidária sobre a instituição que isso vai ocorrer. Aprovadas as propostas da PEC como estão, o risco de interferência está dado de modo bastante claro.
O que é possível fazer, então, para aprimorar essas mudanças?
Para o bem ou para o mal, o Ministério Público faz parte do sistema de Justiça e não age sozinho. E deve melhorar sua estrutura de controle, de responsabilização. Mas é preciso discutir de maneira transparente e aprofundada, o que não está acontecendo. Agora, o debate está dado. Cabe aprofundá-lo e ter o cuidado que uma proposta de emenda constitucional exige.
