Pressão da Itália por Battisti é ostensiva e estranha, diz Genro

Segundo ministro da Justiça, governo italiano não agiu com o mesmo empenho em casos semelhantes

Anne Warth, Agência Estado

09 de setembro de 2009 | 14h26

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje que a pressão do governo da Itália pela extradição do militante Cesare Battisti, que é julgado hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é "ostensiva e estranha". "É uma pressão ostensiva e estranha, no mínimo, porque o governo italiano não a fez em outros casos aqui no Brasil e também na França", afirmou o ministro antes de se reunir com prefeitos do Estado de São Paulo para discutir o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), na capital paulista.

 

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O ministro não quis opinar sobre os motivos que estariam por trás da pressão do governo italiano. "Teria de se examinar por qual motivo o governo italiano, por exemplo, propõe leis que orientam os médicos a denunciar seus pacientes que são imigrantes ilegais. É um juízo político", comparou.

 

Genro afirmou que o pedido da Itália deve ser respeitado. "Mas o Brasil não precisa se curvar a isso", ressaltou. O ministro disse que o pedido de extradição e a concessão de asilo são juízos políticos e que cabe ao STF examinar quais são os valores que estão em disputa nesse caso. "O valor da soberania, do refúgio, dos tratados internacionais. O STF é o lugar onde o direito e a política se encontram e os dois se integram e formam uma decisão. O que sempre se espera de um tribunal do nível do nosso é que essa integração seja feita sempre de maneira superior, dentro de uma visão humanista e democrática, que está no centro da Constituição de 88", afirmou.

 

Poder Executivo - Genro reiterou que acredita que a decisão sobre a concessão de asilo político a refugiados é do Poder Executivo. "Em todos os países do mundo, não é só no Brasil, a questão do refúgio é do Executivo. Em todos os países democráticos é assim", opinou.

 

Ele ressaltou que, quando concedeu o status de refugiado a Battisti, em janeiro deste ano, tomou uma decisão cercada de todas as garantias legais e constitucionais, baseada em todas as resoluções que o STF tinha tomado até o momento.

 

Na avaliação dele, se os ministros do Supremo decidirem hoje que o refúgio concedido não impede o processo de extradição, "ficará extinto no Brasil o direito do refúgio, que é uma prerrogativa do Executivo".

 

"Se o Supremo mudar sua opinião, abre-se uma discussão na sociedade brasileira sobre qual é o vínculo que o Estado de Direito brasileiro tem com o direito do refúgio, que é uma decisão de médio a longo prazo e que me parece que vai ter de ser discutida de uma maneira muito profunda. Não acredito que isso ocorra", afirmou.

 

Juízos - "Há juízos do Pode Judiciário que são indevassáveis e característicos do Poder Judiciário. Outras definições são do Poder Legislativo. Cada poder tem suas prerrogativas e características. A questão do refúgio é do Executivo", reafirmou.

 

Ele citou como exemplo que o status de refugiado político de Battisti durante os 11 anos em que esteve na França foi concedido pelo governo francês. "O presidente, inclusive, tinha um juízo político tão completo que solicitou a eles, não só Battisti, mas a todos, que assinassem um documento renunciando à luta armada, o que o caracteriza como juízo político." Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por sob acusação de envolvimento em quatro assassinatos.

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