Pressa por férias atrapalha envio de projetos

De olho no recesso, deputados e senadores encaminharam propostas opostas para sanção de Lula

Felipe Recondo, O Estadao de S.Paulo

27 de dezembro de 2008 | 00h00

Ansiosos para fechar o ano e entrar em férias, deputados e senadores criaram uma situação inusitada para o governo. Encaminharam no mesmo dia para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dois projetos de lei aprovados no Congresso que tratam exatamente do mesmo tema, mas com uma diferença essencial: um é constitucional, o outro não. A confusão levará o presidente a sancionar um e vetar integralmente o outro. Os dois projetos permitem que juízes ouçam depoimentos de réus por meio de videoconferência. Ambos encaminhados ao Planalto no dia 17 deste mês, num dos últimos dias de trabalho do Congresso. Um deles, o inconstitucional, foi despachado pelo Senado; o outro, que será sancionado, saiu da Câmara. O primeiro, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), tornava regra os depoimentos por meio de videoconferência, mesmo para réus que respondessem ao processo em liberdade. O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado. Faltava apenas o envio para sanção. O governo interveio e impediu o encaminhamento, por considerar ruim a redação final dada pelo Senado. A posição foi reforçada por decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgaram ser a videoconferência uma exceção e não a regra para todos os depoimentos.O governo então trabalhou para que o texto fosse engavetado e encomendou outro projeto, apresentado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). A proposta determina que, excepcionalmente, os juízes podem ouvir os réus sem necessidade de levá-los ao fórum.Para evitar novos questionamentos na Justiça, o governo consultou o ministro do STF Cezar Peluso. No campo político, também para facilitar a aprovação, o projeto foi negociado com o secretário de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, e a relatoria entregue a Tasso Jereissati. Isso permitiu a aprovação rápida - em menos de um mês, o projeto passou pelas comissões e pelo plenário."O que é curioso é que, na mesma semana em que aprovamos uma proposta que envolveu tanto empenho, seja encaminhada outra que diga o oposto", disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay. Autor do projeto inconstitucional, Tasso disse, por sua assessoria, ter sido um erro do Senado o encaminhamento da proposta para sanção. Ao contrário do que fez a Mesa Diretora da Casa, afirmou o senador, o projeto deveria ter sido arquivado. Como a sessão já invadia a madrugada e o plenário estava esvaziado, ninguém identificou o erro. As últimas sessões antes do recesso são usadas para desovar iniciativas polêmicas. Neste ano, o Senado aprovou nessa época o polêmico aumento do número de vereadores.

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