Presos baianos trabalham para empresas

A Secretaria de Justiça da Bahia está atendendo a uma cláusula da Lei das Execuções Penais que garante o direito ao trabalho do presidiário. Conseguiu recursos para treinar profissionalmente os presos e ofereceu essa mão a empresas privadas. O resultado é que atualmente 200 detentos (4% da população carcerária da Bahia) já trabalham confeccionando bolas para a Penalty, esquadrias de alumínio para a Alubasa, enfeites de Natal para a Prefeitura de Salvador e postando cartas para os Correios, entre outros serviços. Eles recebem 75% do salário mínimo e não têm vínculo empregatício, excelentes incentivos para os empresários que participam do Programa de Atividades Laborativas da Secretaria de Justiça. O secretário Heraldo Rocha quer aumentar o número de detentos participantes do programa para mil até o final do ano. "É um trabalho muito delicado, que precisa ser feito com calma, mas os resultados são gratificantes", atesta, satisfeito com a diminuição da tensão nos presídios baianos, onde há muito tempo não ocorre uma grande rebelião. Ex-secretario do Trabalho, Rocha já realizava programas de parceria com a pasta de Justiça, procurando dar uma formação profissional aos detentos. Ao assumir a Secretaria da Justiça, responsável pela administração dos presídios, ele utilizou recursos do Fundo de Amparo do Tranalhador (FAT) para contratar instituições especializadas como a Universidade Federal da Bahia e Serviço Nacional da Indústria (Senai) para capacitar os presos de bom comportamento e interessados em aprender uma profissão. Outro ponto fundamental do programa foi a busca de parcerias na iniciativa privada. "Como não existe uma cultura de dar emprego a um presidiário, pelos próprios temores da sociedade e preconceito, tivemos no inicio grandes dificuldades, mas com o tempo estamos conseguindo convencer os empresários que ele pode praticar uma boa ação e, além disso, diminuir os custos de sua produção", explica Rocha. O contrato de prestação de serviço da mão de obra é feito diretamente com a Secretaria da Justiça. Pela lei, o presidiário deve receber pelo menos 75% do valor do salário mínimo e, deste total, 25% é destinado a uma poupança, que o preso saca quando acabar de cumprir sua pena. A Lei de Execuções Penais determina também que, para cada três dias trabalhados, o preso diminuiu um de sua pena.