Preso, Costa Neto tem direito a aposentadoria

Mesmo preso, o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado no processo do mensalão e que renunciou ao mandato nesta quinta-feira, 5, tem direito a uma aposentadoria da Câmara de cerca de R$ 16,8 mil reais mensais. O ex-presidente do PL (hoje PR) foi eleito pela primeira vez em 1991 e aposentou-se em 2005, permanecendo nessa condição até 2007, quando foi eleito após sua primeira renúncia.

RICARDO DELLA COLETTA, Agência Estado

05 Dezembro 2013 | 21h21

Na ocasião, ele deixou de receber a benefício porque não é permitido acumulá-lo com o subsídio parlamentar. Mas com a nova renúncia, ele volta a ter direito ao benefício. De acordo com a Diretoria Geral da Câmara, Costa Neto contribuiu tanto com o extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) quanto pelo Plano de Seguridade Social do Congressista. Por ele ter participado do IPC, extinto em 1997, ele tem direito à aposentadoria proporcional.

O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quinta-feira prisão de Costa Neto, dos ex-deputados federais Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa, e do ex-vice-presidente do Banco Rural Vinícius Samarane. Todos já se apresentaram à Justiça. Com a publicação da renúncia de Costa, que deve acontecer amanhã, a Câmara suspende o pagamento do seu salário e da cota parlamentar. Os funcionários de seu gabinete serão exonerados.

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