Presídios: Malan culpa Ministério da Justiça e SP

Por Agencia Estado
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Os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Martus Tavares, responsabilizaram o Ministério da Justiça e o governo de São Paulo pela não liberação de verbas para os presídios. Em documento que apresentou à Justiça Federal, no final do ano passado, Malan disse que não houve requisição de dinheiro por parte do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ao Tesouro Nacional. Tavares informou que o Estado de São Paulo atrasou apresentação de contas, impedindo o recebimento de verbas para desativar o Carandiru. O Depen culpa a equipe econômica pelos cortes de verbas. Os argumentos dos dois ministros estão escritos em duas contestações a uma ação popular impetrada pelo deputado Agnelo Queiroz (PC do B-DF), que tenta liberar mais dinheiro para os presídios. Na segunda-feira, o diretor substituto do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fauze Chequer, responsabilizou os cortes da área econômica pela crise no sistema penitenciário. Na sua contestação, Pedro Malan afirmou que a liberação de verbas destinadas ao Fundo Penitenciário Nacional não foi feita porque não houve requisição do Depen para que o Tesouro Nacional liberasse o dinheiro do orçamento.

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