Presidente terá pauta trancada na Câmara

MP que libera compra de ações de bancos por BB e CEF bloqueia votações

Luciana Nunes Leal, Brasília, O Estadao de S.Paulo

02 de fevereiro de 2009 | 00h00

O vencedor da eleição de hoje na Câmara encontrará, na sessão da próxima quarta-feira, a pauta trancada por uma medida provisória, que terá que ser votada antes de qualquer outra matéria. É a MP que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) a comprarem ações de instituições financeiras.Como teve modificações no Senado, a MP voltou à Câmara. Além disso, o novo presidente da Câmara terá de resolver um impasse regimental relacionado a outra MP, a que dá benefícios tributários a instituições filantrópicas e anistia entidades suspeitas de fraude. A MP das filantrópicas foi devolvida ao governo pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), mas a secretaria-geral da Câmara avalia que a ação foi política e não tem efeito prático. Por isso, a medida provisória continua em tramitação no Congresso.Por essa interpretação, a MP teria que ser votada na Câmara e começaria a trancar a pauta na próxima quarta-feira. Segundo funcionários da secretaria, qualquer matéria aprovada antes da votação da MP das filantrópicas poderia ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), com o argumento de que o plenário da Câmara não respeitou o trancamento da pauta. Uma solução ao mesmo tempo política e técnica terá que ser buscada pelos presidentes eleitos tanto da Câmara quanto do Senado.NOVO COMANDOAmanhã, dia seguinte da eleição, não deverá haver votações no plenário. O dia será dedicado à discussão dos líderes e do novo comando da Câmara sobre os projetos que terão prioridade nas primeiras semanas de trabalho legislativo.A partir de quarta-feira, depois da votação das MPs, começam a ser discutidas as matérias que aguardam votação.Uma das pendências do fim do ano passado é a votação da emenda que modifica a tramitação das medidas provisórias. A Câmara ainda precisa votar a matéria em segundo turno para que seja remetida ao Senado. O envio pelo Executivo de MPs ao Congresso foi um dos temas que mais dominaram a pauta de campanha para as presidências da Câmara e do Senado. Outra dor de cabeça que espera o presidente é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Aborto, motivo de embate entre a bancada feminina e a Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra o Aborto. Criada pelo atual presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no início de dezembro, a CPI ainda não avançou. A tendência dos líderes partidários é não indicar os integrantes da comissão. Neste caso, os defensores da investigação prometem pressionar o novo presidente da Casa a fazer ele mesmo as indicações, conforme prevê o regimento interno. O vencedor da eleição de hoje terá de decidir se compra uma briga com a bancada feminina, contrária à CPI, ou com a bancada religiosa, que une evangélicos, espíritas e católicos. Esses parlamentares, que são contra o aborto, dizem que também pretendem investigar o contrabando de drogas abortivas.

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