Presidente pode sancionar MP 107 com vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar amanhã, com vetos, a Medida Provisória 107, que trata do parcelamento das dívidas das empresas com o Refis. A pressa do governo tem uma justificativa: R$ 120 milhões deixarão de ser arrecadados em junho, se o projeto de conversão aprovado pelo Congresso não for sancionado e publicado no Diário Oficial até sábado, último dia de maio. O projeto aprovado aumentou de 3% para 4% a alíquota da Cofins para os bancos e elevou a base de incidência da CSLL. Eventuais vetos ao projeto de conversão foram discutidos hoje por técnicos do governo, em reunião que terminou há pouco, na Casa Civil. A tendência, segundo fontes, é vetar o dispositivo que permite a suspensão dos processos judiciais por crimes contra a ordem econômica contra empresas que aderirem ao parcelamento dos seus débitos. Há empresas processadas por apropriação indébita porque deixaram de repassar ao INSS a contribuição previdenciária que recolheram de seus trabalhadores. Há também uma tendência de vetar a inclusão, no Simples, de corretoras de seguros e de escritórios de contabilidade. Outro veto possível ao projeto é o ponto que isenta retroativamente ao ano de 1999 o pagamento de PIS e Cofins das cooperativas. Esses três dispositivos foram retirados do projeto de conversão pelos senadores, mas retornaram em nova votação na Câmara, na terça-feira passada.

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