Presidente pedirá que prefeitos apóiem reformas

Apesar de ter afirmado que o jogo das reformas constitucionais agora é com o Congresso, o presidente Luís Inácio Lula da Silva vai intensificar a articulação pessoal para a aprovação das reformas. Amanhã, Lula vai a Aracaju para a 44ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Ao participar do encontro, encontrará uma intensa agenda dos prefeitos que querem discutir o pacto federativo e a articulação de municípios em projetos comuns. Lula no entanto vai pedir o apoio às reformas e vai prestigiar a posse do prefeito de Aracaju, o petista Marcelo Déda à frente da FNP.Ainda nesta semana deverá ser definida a agenda de encontros do presidente com o PMDB e os partidos oposicionistas, PFL e PSDB. Lula quer almoçar com as bancadas na residência do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e discutir as propostas de reformas, como fez na semana passada com o seu próprio partido. O presidente precisa garantir o apoio dos três partidos que têm comprometimento histórico com as propostas, pois sua base reúne apenas 252 deputados, quando as emendas constitucionais exigem no mínimo 308, em dois turnos. Seu alvo são os 183 votos do PSDB, PFL e PP. Para isso, o governo tem dado sinais de que vai defender a sua proposta, mas pode discutir mudanças. Ao receber críticas do deputado Sérgio Miranda (PC do B ? MG) sobre a taxação dos aposentados por invalidez, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, apressou-se em reconhecer na semana passada que, nesse caso, a proposta merece reparos. O vice-líder do PT na Câmara, Professor Luizinho (SP) por sua vez reconheceu a resistência dos governadores a incluir na Constituição a desoneração das exportações, sem nenhuma contrapartida para os Estados exportadores. E já acenou com a possibilidade de ser incluído no texto da reforma tributária uma previsão de que lei complementar poderá estabelecer essas compensações.Cronograma O líder do governo, Aldo Rebelo (PC do B ? SP), anunciou ontem que hoje se reúne com os vice-líderes do governo e amanhã com os líderes da base aliada para definir e discutir o cronograma das votações. Além disso, Rebelo quer elaborar com os líderes o plano de ação política para a aprovação das reformas que prevê a visita dos líderes aos 27 governadores. As lideranças já têm na pauta as primeiras resistências apresentadas aos textos da reforma da Previdência e da reforma tributária. Os líderes, no entanto, não vão apenas defender os textos das reformas apresentados pelo governo na semana passada. Vão encontrar nos gabinetes dos governadores uma agenda de discussão que inclui a instituição de uma compensação para a desoneração das exportações, a política de desenvolvimento regional e o aprofundamento da discussão sobre as compensações para as perdas do ICMS. A primeira medida prática para a tramitação das reformas da Previdência e do sistema tributário será a entrega pessoal amanhã, pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha, dos textos à Comissão de Constituição e Justiça. Será também o primeiro teste da base aliada, que terá como principal desafio aprovar a taxação dos inativos, embutida na mudança constitucional da Previdência. Ali, todos os outros partidos vão avaliar em que medida o PT vai botar a sua própria casa em ordem para garantir a vitória nas votações da comissão. O líder do PTB, Roberto Jefferson (RJ) dá a medida da importância desse alinhamento. ?Não vamos ser mais reais do que o rei e queremos saber se o PT vai bancar ou não as propostas do governo?.Oposição e PMDB discutem reformasOs partidos da oposição e o PMDB também se preparam para discutir as reformas da Previdência e do sistema tributário. O PFL convocou seus dois maiores especialistas e vão ouvir o ex-ministro da Previdência, deputado Roberto Brant (MG), e o ex-relator da reforma tributária e constituinte, deputado Mussa Demes (PI), sobre os textos do governo. O PSDB reúne sua assessoria técnica. Na terça-feira, as três bancadas já têm reunião marcada para discutir o assunto. O PFL já anuncia uma proposta de emenda global ? a substituição integral do texto do governo pelo seu, informa o líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA). O PFL quer que os Estados e municípios também tenham o direito a desvincular 20% de suas receitas, como propôs a União para os seus recursos. Defende também o desmonte da estrutura que, quando integrante da base aliada do governo Fernando Henrique, ajudou a montar: estabelecer a partilha das contribuições (PIS, Cofins, CPMF, CSLL) com Estados e municípios, que não ocorre atualmente, como a partilha do Imposto de Renda e do IPI.MPs atrapalham pautaA ampla articulação do governo para aprovar as reformas terá ainda um desafio a ser enfrentado dentro dos gabinetes do Palácio do Planalto. Desentulhar a pauta do plenário da Câmara, entupida de medidas provisórias com prazos vencidos. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, quer avançar na pauta dos projetos que tratam da segurança pública. Para conciliar os dois objetivos, o Planalto terá de restringir seu furor legislativo e evitar a seqüência de impasses com as medidas provisórias. O debate sobre a criação de uma comissão para agilizar a discussão das medidas provisórias não produziu frutos até agora e tudo indica que vai recair sobre as lideranças governistas no Congresso a responsabilidade de pressionar pela desaceleração do Planalto, de modo que parlamentares possam fazer outra coisa que não votar as medidas provisórias. Na pauta do plenário, há seis medidas provisórias e dois projetos de lei sob urgência constitucional. As oito propostas têm de ser votadas antes de qualquer outra coisa. Só a medida provisória 107 já tem pelo menos 15 destaques de votação em separado ? emendas que os deputados querem fazer no texto aprovado na semana passada. A MP 107 aumenta a tributação da Cofins para os bancos de 3% para 4%, aumenta a alíquota da CSLL de 12% para 32% para as empresas prestadoras de serviços, além de prever o parcelamento das dívidas das empresas com a Receita Federal e o INSS.O esforço para limpar a pauta inclui uma convocação para sessão deliberativa hoje à tarde. A convocação para votação hoje foi cercada de descrédito na quarta-feira passada. A incredulidade sobre o efeito da convocação não é apenas de oposicionistas, como o deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), que afirmou nunca ter visto uma votação na segunda-feira. É também de petistas que, por força de ofício, estarão presentes hoje na Casa.

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