Presidente interino se diz contrário à reforma do Judiciário

O presidente interino, ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se hoje contrário à reforma do Judiciário, cujo projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita no Senado. Segundo ele, a "celeridade e economia processuais" passam mais pela reforma dos códigos de processo e da legislação ordinária do que por uma emenda à Constituição. Mello disse que a Carta de 1988 ainda não foi suficientemente testada e lembrou que a Constituição tem mais de 50 dispositivos que dependem de regulamentação para ter eficácia. O ministro, que fez suas críticas durante almoço na Associação Comercial, também disse não concordar com a súmula vinculante, que seria implantada se a reforma do Judiciário fosse aprovada. A súmula seria uma medida do STF que impediria todos os juízes de decidir de forma diferente do estabelecido pelo Supremo. "A súmula vinculante apresenta mais aspectos negativos do que positivos", afirmou ele. "A tendência do homem é a acomodação, a lei do menor esforço. Não acredito em atuação judicante sem a espontaneidade". Em seu pronunciamento, Mello revelou que no ano passado foram distribuídos aos 10 ministros do Supremo 110 mil processos e afirmou que quando entrou para o STF, em 1990, eram apenas 8 mil. Mesmo assim defendeu que se espere "mais alguns anos" antes de fazer a reforma. "Esperemos e constataremos que mediante o aprimoramento de estrutura do Judiciário haverá sim uma diminuição substancial dos processos". Mello exerce a presidência porque o presidente Fernando Henrique Cardoso está na Conferência Rio + 10, em Johannesburgo. E os outros substitutos imediatos não podem assumir o cargo porque concorrem às eleições deste ano, sob pena de se tornarem inelegíveis.