Presidente do TST denuncia abuso de ex-classistas

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, informou nesta sexta-feira que vai entregar em breve um dossiê ao ministro do Trabalho, Paulo Jobim, denunciando que as comissões de conciliação estão sendo exploradas por ex-juízes classistas com o objetivo de garantir lucros mensais de até R$ 40 mil. Essas comissões foram criadas após a publicação da lei 9958, de janeiro de 2000, que foi sugerida pelo próprio TST. Por essa norma, as empresas e os sindicatos podem instituir as comissões ? integradas por representantes de empregados e empregadores - com o objetivo de tentar conciliar os conflitos individuais de trabalho. ?A Comissão de Conciliação Prévia está sendo desvirtuada com a participação de ex-classistas que forçam a conciliação para ganhar um porcentual sobre o valor do acordo?, acusou Francisco Fausto. Segundo ele, esse porcentual varia de 10% a 15%. Para o presidente do TST, as comissões têm um papel importantíssimo pois permitem que as disputas sejam resolvidas mais rapidamente e sem a necessidade de interferência do Judiciário. O problema é que esse instrumento estaria sendo usado por alguns ex-classistas para ganhar muito dinheiro por meio da pressão pelo fechamento dos acordos, alertou o ministro. ?Virou advocacia de porta de cadeia?, criticou o ministro. A solução, segundo ele, depende do Ministério do Trabalho, que é o responsável pela fiscalização das comissões. Uma das saídas, de acordo com Francisco Fausto, seria a lei prever que o trabalhador pode recorrer à Justiça no caso de se considerar esbulhado na conciliação.

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