Presidente do TSE ataca anistia para troca-troca

Oposição no Senado promete atrasar tramitação de projeto até que STF se pronuncie sobre norma que abre janela para infidelidade partidária

Marcelo de Moraes, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2016 | 00h00

A aprovação pela Câmara de um projeto de fidelidade partidária que anistia os deputados que trocaram de legenda depois das eleições de 2006 provocou críticas do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, e a promessa de reação dos partidos de oposição. "Não se progride culturalmente com a aprovação de uma verdadeira anistia para que os que transgrediram o espírito da Constituição, da legislação eleitoral e do entendimento do TSE, adotando-se o famoso jeitinho brasileiro", argumentou Marco Aurélio. "O principal objetivo desse projeto foi o de dar agasalho aos deputados que promoveram um troca-troca partidário."Veja a lista dos infiéisO projeto foi aprovado pela Câmara na noite de terça-feira, com obstrução de DEM, PSDB, PPS e PSOL, e deve seguir para o Senado. Ele permite trocas de legenda até um mês antes do fim do prazo de filiação para candidatos, ou seja, abre uma janela para mudar de sigla no ano anterior a cada eleição, no mês de setembro. Fora desse período, os que se desfiliarem ficam inelegíveis por 4 anos e podem perder o mandato por decisão da Justiça Eleitoral.Foi uma interpretação do TSE que levou a base governista a apoiar a anistia. Por ela, os mandatos pertencem aos partidos e não aos eleitos. Ou seja, o parlamentar que mudasse de legenda teria de devolver o mandato. Essa interpretação ainda está sendo avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Maiores alvos dessas desfiliações, os partidos de oposição já se preparam para tentar impedir que o projeto seja aprovado definitivamente. O DEM planeja derrubá-lo definitivamente no Senado. Como tem a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde o projeto inicia sua tramitação, caberá ao próprio DEM ficar com essa relatoria."Se esse projeto de fidelidade partidária demorou quatro anos para ser votado na Câmara e se tornou esse monstrengo, entendo que ele possa demorar o mesmo tempo de tramitação agora no Senado", avalia o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). "O relator do Senado certamente vai pedir para que sejam ouvidos muitos especialistas sobre reforma política durante esse processo", avisa."A aprovação desse projeto de fidelidade acabou servindo, na prática, para institucionalizar a infidelidade partidária", reclamou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). "Se o texto avançar, o PSOL não descarta recorrer à Justiça para questionar sua constitucionalidade, já que consideramos o texto aprovado muito ruim."A idéia da oposição é que essas protelações durem pelo menos o tempo suficiente para que o Supremo se pronuncie a respeito do assunto e derrube em caráter definitivo o projeto.

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