Presidente do TRE defende lei da Ficha Limpa

O presidente do TRE paulista, Walter de Almeida Guilherme, defendeu que a Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010) representou "um enorme avanço" para a política nacional, no sentido de garantir a moralização da atividade política. "Aqui no TRE não vislumbramos nenhuma inconstitucionalidade na Lei ou em sua aplicação ainda nas eleições deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi no mesmo sentido e o Supremo Tribunal Federal (STF), depois da polêmica que levou a dois empates, também chegou à mesma conclusão", disse. "A lei já começou a surtir efeito antes mesmo da sua validação pelo STF", acrescentou.

MOACIR ASSUNÇÃO, Agência Estado

31 de outubro de 2010 | 18h46

Com relação ao caso do palhaço Tiririca, eleito deputado federal pelo Partido da República (PR), Guilherme afirmou que ele, que responde a um processo criminal por suposta fraude nos documentos apresentados para registro da candidatura, pode vir a ter seu processo analisado também pelo TRE para verificação da fraude documental. Mas, para isso, teria que haver uma ação aberta pela Procuradoria Geral da República (PGR), explicou. "Após a diplomação, o processo criminal passa a correr pelo STF, mas a questão da fraude, caso constatada, fica conosco", disse.

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