Presidente do TJ-SP diz que relatório do Coaf não é quebra de sigilo

Para ele, trabalho entre CNJ e tribunais deve ser de cooperação; ele se encontrou nesta segunda com Eliana Calmon

estadão.com.br

16 de janeiro de 2012 | 19h01

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, disse, nesta segunda-feira, 16, após reunião com a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, que teve acesso ao relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sobre movimentações financeiras atípicas no Poder Judiciário, e que não houve quebra de sigilo bancário. Segundo ele, o relatório não contém nomes. “Por ali não teve quebra de sigilo”, afirmou. “Não sei se há outros documentos, então não posso afirmar”, ponderou.

 

Ivan Sartori defendeu um trabalho de cooperação entre tribunais e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Se o tribunal não oferece colaboração, aí obviamente o CNJ deve agir por si só, de forma concorrente”, explicou. Para ele, a atuação do CNJ deve ser subsidiária, ou seja, o conselho só deve agir em caso de omissão ou a pedido da corregedoria local.

 

O desembargador lembrou que o TJSP já instaurou procedimentos para apurar o recebimento de valores atípicos pelos magistrados, apontado no relatório do Coaf. “O que eu quero é que fique tudo muito claro para que saibamos o que está acontecendo. Eu acho que por ora não temos nada contra o Tribunal de Justiça de São Paulo. Entretanto vamos verificar, vamos abrir.”

 

Ivan Sartori informou que o Tribunal de Justiça está aberto para as apurações: “É um tribunal que se transformou em um tribunal transparente, e nós estamos dispostos a fornecer quaisquer informações”.

 

A ministra Eliana Calmon reuniu-se também com o presidente e o corregedor do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, desembargadores Orlando Eduardo Geraldi e Paulo Adibe Cassebi, respectivamente. “Estivemos aqui para reforçar o aspecto de total transparência do tribunal”, afirmou Geraldi. “Viemos reiterar que a nova gestão do tribunal segue a mesma linha (de transparência) e está à disposição da Corregedoria”, acrescentou Cassebi.

 

Movimentações atípicas.Um levamento do Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apresentado pelo CNJ ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontou que, de 2000 a 2010, foram feitas, por 3.426 funcionários do Judiciário e magistrados ou pessoas que lhes são próximas, movimentação atípicas de R$ 855 milhões. A divulgação das informações se deu em meio ao confronto entre a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, defensora do poder de investigação irrestrito do CNJ, e associações de magistrados, que defendem que o órgão só pode agir depois que as corregedorias dos tribunais fizeram suas investigações. No ano passado, a corregedora causou outra polêmica, ao dizer que existem "bandidos de toga".

 

Nesta segunda-feira, 16, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) pediu ao Conselho Nacional de Justiça esclarecimentos sobre a investigação em que foram detectadas 16 movimentações financeiras atípicas, que totalizaram R$ 282,9 milhões em 2002, feitas por pessoa próxima a juiz ou servidor da corte. O vice-presidente do TRT-RJ, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, afirmou que a instituição aguarda informações para tomar as providências que, dentro da lei, couberem - possivelmente, uma apuração a ser conduzida por sua Corregedoria. Ressaltou, porém, que o tribunal desconhece o assunto.

Com informações da Agência CNJ

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.