Presidente do TJ-SP diz que Judiciário paga bem

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Márcio Martins Bonilha, aconselhou a população a pressionar os grevistas do Judiciário para que retornem ao trabalho. Eles estão em greve parcial há 60 dias, por reajuste salarial. "O recado que eu dou aos que estão sendo prejudicados é que pressionem os grevistas e as lideranças sindicais. E abram os olhos, porque a remuneração deles não é baixa", aconselhou Bonilha.Segundo o desembargador, um escrevente do Poder Judiciário recebe um salário de R$ 1,7 mil, além de vantagens pessoais que elevam a remuneração a quase R$ 2 mil. "É um salário sem correspondência no Executivo e, na atividade privada, dificilmente é conquistado por alguém com o nível cultural e intelectual exigido para o ingresso no serviço do Judiciário", disse Bonilha, insinuando que os salários já são elevados para a pouca competência do funcionário.Ele reafirmou que permanece disposto a negociar e que o reajuste de R$ 150 - superior ao concedido pelo governo paulista, destacou -, está assegurado. Bonilha disse ainda que espera que o movimento de paralisação termine o mais cedo possível. "A greve já acarretou seus malefícios à Justiça e principalmente à coletividade. É hora de colocar a mão na consciência, e dos servidores não se deixarem levar por manobras de dirigentes sindicais, interessados em política interna e também com influência político-partidária", afirmou.Segundo Bonilha, é impossível calcular o número de processos que estão parados, já que nas comarcas menores, com servidores menos politizados, os documentos seguem a tramitação normal. Bonilha criticou a atuação de integrantes do TJ-SP na negociação para o fim da greve. "Se eu explico aos dirigentes sindicais, digo o motivo pelo qual não se pode fazer tal coisa e depois vem um grupo e alisa, agrada e até incentiva os grevistas, é evidente que nesse quadro fica muito difícil encontrar uma solução definitiva", reclamou.Orçamento paulistaEm relação à liminar do TJ-SP que suspendeu a tramitação do Orçamento paulista para 2002 na Assembléia Legislativa, Bonilha afirmou que o problema também é grave, mas que a decisão cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF). Bonilha reafirmou que o governo paulista não rejeitou a proposta do TJ, sobre o orçamento do órgão, mas procedeu uma "adequação" de valores. A liminar questiona uma redução de cerca de R$ 600 milhões na verba do Poder Judiciário.Segundo Bonilha, o TJ elabora sua proposta de orçamento com base nas necessidades próprias, mas sem considerar os números correspondentes da arrecadação estadual. "Se ficar em terreno irreal (a proposta do TJ), não podemos contrariar uma realidade, e a realidade é a da arrecadação. Há que compatibilizar os limites traçados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", disse Bonilha. Ele lembra que, embora menor do que o sugerido pelo TJ, a proposta do Executivo chega a ser superior aos 6% da arrecadação que devem ser destinado ao Judiciário, de acordo com o que está previsto na LRF."Acho que chega aos 6,2%. Esse orçamento já basta para cumprir basicamente as necessidades e obrigações do Poder Judiciário", disse Bonilha. A proposta do governo paulista destina R$ 2,09 bilhões ao Judiciário, para 2002. O TJ havia proposto R$ 2,72 bilhões. Bonilha também criticou, de forma indireta, o presidente da OAB, Rubens Aprobatto Machado, e o ministro Paulo Costa Leite, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que declararam que a LRF estaria emperrando a ação do judiciário em São Paulo."O dia em que alguém da Justiça ou dos quadros da advocacia pregarem a desobediência à lei, esse é o início da rebelião por desobediência civil que um homem do Direito não pode admitir", afirmou Bonilha. Ele lembrou que o Judiciário ainda tem um ano para se adequar às determinações legais previstas na LRF em relação às despesas de pessoal, de acordo com o que fixa a Constituição.

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