Presidente do TJ-SP critica lei fiscal

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Marcio Bonilha, criticou hoje a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estaria " engessando" o Poder Judiciário, podendo levá-lo "aos descalabro total". "A Lei de Responsabilidade Fiscal é absolutamente necessária, mas não se pode colocar um torniquete no Judiciário" afirmou logo após a solenidade de abertura do ano judiciário, no tribunal paulista.Em seu discurso, Bonilha criticou a lei pedindo "socorro para a asfixia imposta pelos burocratas de Brasília". Segundo o presidente do tribunal, a legislação fixou em 6% da receita corrente líquida do Estado a dotação destinada ao Poder Judiciário, para qualquer um dos Estados brasileiros, ignorando diferenças intrínsecas. "São Paulo é tratado como Acre, Sergipe, Paraíba e outros Estados que têm população inferior".Para atender ao planejamento do Judiciário, com o pagamento da folha salarial e o preenchimento das vagas existentes, o Poder Judiciário requisitou uma dotação de R$ 2,7 bilhões. Recebeu R$ 2,02 bilhões. - 25% a menos do que o solicitado.

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