Presidente do TJ de São Paulo reclama de falta de verba

O desembargador Celso Limongi, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), reconheceu que a corte que dirige é alvo do maior número de reclamações, mas ressalvou que o Judiciário paulista acumula 49% de todo o movimento judicial do País. "É verdade que São Paulo concentra o maior número de queixas, como também é verdade que comporta o maior volume de processos", declarou. "O excesso de serviço e também o grande número de recursos legais que cabem nos processos provocam lentidão." No entanto, é a "escassez de verbas" que atormenta Limongi. Na quarta-feira, 14, ele foi à Assembléia e, durante 40 minutos, pregou ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Garcia (PFL), e ao colégio de líderes que não dispõe de recursos para expandir os serviços do TJ. O desembargador fez um desabafo: "Não temos verba orçamentária proporcional às necessidades." Ele disse que pediu R$ 5,7 bilhões para 2007, mas os cortes promovidos pelo Executivo reduziram esse montante a R$ 4,1 bilhões. "Estamos iniciando o ano com uma verba menor que a do ano passado", protestou Limongi. "Assim não podemos ampliar o atendimento, daí as reclamações sobre morosidade. Eu preciso de verba para poder atender às necessidades do próprio crescimento vegetativo e preciso de uma administração profissional." Alternativas Limongi informou que o TJ contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para montar um perfil da administração do tribunal. "Vamos corrigindo erros que certamente existem", disse. "Manifestei aos deputados minha preocupação e angústia por não conseguir movimentar 17 milhões de processos distribuídos em primeiro grau. Pedi a colaboração da Assembléia." Segundo o desembargador, "os deputados mostraram-se muito sensíveis e certamente vão colaborar para um aumento da verba do TJ". Na reunião, ele afirmou que R$ 5,7 bilhões "é o mínimo que o tribunal precisa para criar comarcas e instalar novas varas". Informatização Limongi informou que o déficit projetado para o ano é de R$ 120 milhões, "mesmo sem expandir serviços, só com as despesas previstas". "Os processos vão se acumulando porque precisamos de mais juízes e de mais servidores", acentuou. "Não vamos conseguir terminar o processo de informatização do tribunal nem modificar algumas rotinas apontadas pela FGV que são mesmo equivocadas. O tribunal caminha, mas poderia caminhar melhor." O desembargador Sebastião Amorim, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), defendeu a ampliação dos Juizados Especiais de Pequenas Causas, que funcionam livres das amarras dos processos comuns. "Os juizados poderiam ser multiplicados e sua competência estendida para casos mais graves", sugeriu Amorim. "Mas eles não têm merecido a devida importância por parte do Executivo." Amorim também ressaltou que "o efetivo de magistrados é reduzido para suportar essa massa incrível de ações". Para ele, "é fundamental a ampliação do quadro de juízes."

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