Richard Carson/Divulgação
Richard Carson/Divulgação

Presidente do TCU quer reverter decisão que apontou prejuízos no caso Pasadena

Aroldo Cedraz propõe ao novo relator do processo que avalia a compra de refinaria, o ex-senador do PMDB Vital do Rêgo, uma revisão do bloqueio bens de dirigentes da estatal e uma redução do valor das perdas apontadas na aquisição de 2006

Fábio Fabrini e Andreza Matais, O Estado de S. Paulo

24 de janeiro de 2015 | 16h00


Brasília - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, quer reverter as punições aplicadas a executivos e ex-executivos da Petrobrás responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. Em documento ao qual o Estado teve acesso, Cedraz propõe ao novo relator do caso na corte, ministro Vital do Rêgo – ex-senador do PMDB, partido aliado da presidente Dilma Rousseff –, que reavalie a determinação de bloquear bens de dirigentes da estatal e reduza o valor do prejuízo apontado no negócio. 

O TCU concluiu em julho do ano passado que houve dano ao erário de US$ 792 milhões na aquisição da refinaria, em 2006, e determinou a indisponibilidade do patrimônio de 11 executivos para resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos – os integrantes do Conselho de Administração da empresa, à época presidido por Dilma, foram isentados de culpa no negócio, apesar de terem autorizado a compra.

Cedraz pediu vista do processo em agosto, quando o plenário discutia a possível inclusão da atual presidente da companhia petrolífera, Graça Foster, entre os responsáveis pelas irregularidades. Desde então, ele não havia se pronunciado ou devolvido o caso para a conclusão do julgamento. A demora na apreciação impede que o bloqueio de bens, por ora suspenso, seja efetivado na prática. 

O despacho de Cedraz foi concluído em 29 de dezembro, três dias antes de ele assumir o comando do TCU – e, por norma da corte, deixar de participar de julgamentos. A manifestação ocorre num contexto de pressão do governo e da Petrobrás, nos últimos meses, para que os ministros recuem das determinações do julgamento de julho. 

Em 17 páginas, o presidente do TCU sustenta que, contrariando o Código do Processo Civil, a corte determinou o bloqueio de bens e abriu uma tomada de contas especial (TCE) – tipo de processo que visa confirmar falhas e responsabilidades –, sem que os executivos fossem “sequer instados a falar nos autos, ainda que de modo precário”. 

Cedraz argumenta que a Petrobrás entregou ao TCU relatório de sua auditoria interna sobre a compra de Pasadena, com novos elementos, o que agora inspira uma reavaliação. Na investigação, a empresa isenta a maioria dos executivos que são alvo do bloqueio de bens no tribunal e, por outro lado, aponta outros funcionários, com cargos de menor escalão, como responsáveis pelo mau negócio. 


Para o ministro, deve-se “considerar o impacto da referida prova na manutenção” das medidas tomadas ou na adoção de novas. “A unidade técnica (do tribunal) deve buscar tais elementos no gabinete do relator, propondo a ele sua autuação, análise e redimensionamento da medida cautelar (de bloqueio)”, orientou Cedraz. 

O relatório produzido pela estatal não responsabiliza o atual diretor Financeiro da Petrobrás, Almir Guilherme Barbassa, e os ex-diretores Ildo Sauer (Gás e Energia), Renato Duque (Serviços) e Guilherme Estrella (Exploração e Produção), todos condenados pelo TCU. 

Entre os citados pelo tribunal, a companhia implica o ex-presidente José Sergio Gabrielli, os ex-diretores Nestor Cerveró (Internacional) e Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e o ex-gerente da área Internacional Luís Carlos Moreira da Silva. 

Na avaliação de Cedraz, a Petrobrás não cometeu prejuízo de US$ 92,3 milhões ao adiar, em 2009, o cumprimento de sentença de arbitragem que a mandava comprar a parte da sócia, Astra Oil, em Pasadena. Essa decisão teve o aval de Graça Foster, à época diretora de Óleo e Gás. O ministro também não contabiliza como perda outros US$ 39,7 milhões que a estatal teria deixado de cobrar da Astra Oil. A suposta irregularidade é atribuída a Paulo Roberto Costa e aos ex-chefes da Petrobrás América Gustavo Tardin Barbosa e Renato Bernani. 

Movediço. O presidente do TCU também relativiza os demais débitos apontados no julgamento de julho. Para o cálculo da maior parte do prejuízo – US$ 580,4 milhões –, os auditores usaram uma metodologia e se basearam em laudo de avaliação da consultoria especializada Muse & Stancil. Para ele, caso seja verificado, ao fim do processo, que a quantia deveria ser definida de outra forma, o tribunal estaria “fadado à nulidade processual”. 

A proposta de Cedraz, baseada em argumentação jurídica, é que os próprios responsáveis sejam chamados e provem o valor que seria “justo” pela operação. “Estamos diante de solo movediço, sem saber exatamente o montante do dano experimentado pela Petrobrás”, comenta. 

O ministro também sugere a Vital do Rêgo que inclua a Astra Oil na lista dos responsáveis por prejuízos na compra de Pasadena, além da abertura de um processo para apurar se a empresa embolsou indevidamente lucros da venda de petróleo para a refinaria, administrada, à época, por uma joint venture. 

Como presidente, Cedraz não participa mais da maioria dos julgamentos do TCU, cabendo a ele comandar as sessões em plenário. Mas pode opinar na conduta da área técnica e dos outros ministros da corte. 

Vital do Rêgo já tomou posse no TCU, mas só deve participar de sessões no mês que vem. Ele substitui José Jorge – ministro ligado à oposição que se aposentou – na relatoria de processos da Petrobrás em curso até 31 de dezembro. Vital relatou as duas CPIs da estatal no Congresso, que acabaram sem avanço significativo nas investigações sobre o esquema de corrupção. No Senado, Vital se notabilizou pela fidelidade ao Palácio do Planalto. 

Tudo o que sabemos sobre:
PasadenaOperação Lava JatoTCU

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.