Presidente do Supremo defende fim do nepotismo nos três Poderes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, defendeu nesta sexta-feira que o Congresso Nacional aprove uma emenda constitucional proibindo o nepotismo nos três Poderes. "É saudável. Porque afastaria o patrimonialismo típico que nós temos não só no sistema judiciário como também em alguns setores do Executivo e no próprio Legislativo", disse. Segundo Jobim, a decisão tomada na quinta-feira por 9 votos a 1 pelo plenário do STF de determinar a demissão dos parentes de juízes de todo o País fortalece o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que é presidido por ele e tem a função de exercer o controle externo do Poder. "Ela (a decisão) foi realmente histórica para o conselho. Foi histórica inclusive para a nação", disse Jobim. Em março, o presidente do STF e do CNJ se aposentará e, apesar de negar, é tido como provável candidato a algum cargo eletivo na eleição deste ano pelo PMDB gaúcho. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, também avaliou que a decisão do STF fortaleceu o CNJ. "A decisão do Supremo é essencial para fortalecer o papel do Conselho Nacional de Justiça como órgão de planejamento, regulação e transparência do poder Judiciário. Essa conquista é resultado de uma longa luta de toda a sociedade que intensificamos desde o início deste governo, para a aprovação da emenda da reforma do Judiciário. O resultado é a consolidação dos valores republicanos também no exercício das atividades da Justiça no Brasil", afirmou. Jobim afirmou que ao discutir a proposta de emenda constitucional anti nepotismo o Congresso terá de analisar a hipótese de contratação de parentes na modalidade cruzada, quando uma autoridade contrata o familiar de outra. "Alguns Estados alegam, por exemplo, que se estabelece uma espécie de troca entre parlamentares e juízes. Enfim, essas coisas todas poderiam ser tratadas amplamente numa PEC (proposta de emenda constitucional) dessa natureza. Porque a limitação da nossa resolução é estritamente dentro do sistema judiciário", disse. Apesar de ter determinado que os parentes de magistrados fossem demitidos até a última quarta-feira, o CNJ ainda não recebeu a comunicação de nenhum tribunal estadual sobre as exonerações. A resolução estabelece que as demissões terão de ser informadas ao conselho. O CNJ vai esperar as comunicações até a próxima quarta-feira. Se não chegarem, ele cobrará os dados oficialmente. Na quinta-feira, Jobim alertou que quem descumprir a determinação estará sujeito a responder a processo por improbidade administrativa, cujas penas são multa e perda do cargo e dos direitos políticos. Jobim revelou que no próprio CNJ ocorreram debates sobre o poder ou não do órgão de regulamentar o assunto. "Confesso que dentro do conselho houve debates sobre esse problema da existência ou não do poder regulamentar. Eu sustentei sempre a existência desse poder normativo regulamentar do conselho. Mas havia alguns setores que não aceitavam", disse. Único ministro a votar contra a concessão da liminar que reconheceu a validade da resolução anti nepotismo, Marco Aurélio Mello explicou hoje que não é a favor da prática. O ministro disse que assim como seus colegas considera que o nepotismo conflita com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa. Segundo ele, a ação julgada somente poderia ter sido proposta contra lei e não contra um ato administrativo. O ministro disse que o CNJ não pode legislar. Deve exercer o controle administrativo do Judiciário.