Presidente do Supremo critica repasses ao MST

Mendes cobra atuação mais enérgica do Ministério Público contra invasores

Mariângela Gallucci, O Estadao de S.Paulo

26 de fevereiro de 2009 | 00h00

Em reação ao "carnaval vermelho", o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que é ilegal o repasse de recursos públicos para movimentos sociais que ocupam terras. O ministro também cobrou uma atuação mais enérgica do Ministério Público contra os invasores."O financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal, é ilegítimo", disse. "No Estado de Direito, todos estão submetidos à lei."Em 2001, o STF analisou a legalidade do Estatuto da Terra, que proíbe o repasse em caso de invasões. Na época, os ministros rejeitaram liminar para que partes da lei fossem derrubadas. O fato foi lembrado por Mendes: "O tribunal rechaçou a inconstitucionalidade."Para Mendes, o Ministério Público tem de agir para punir os sem-terra que participaram das 20 invasões do "carnaval vermelho", no fim de semana. "É preciso que a Justiça dê a resposta adequada, que o Ministério Público tome as providências, inclusive para verificar se não está havendo financiamento ilícito a essas instituições."O presidente do STF condenou o assassinato de quatro seguranças em Pernambuco, também no fim de semana. "Em geral, esse tipo de conflito começa com característica de protesto, manifestação política, e tem redundado em violências às vezes contra os próprios invasores, às vezes contra pessoas que defendem áreas ou terras.""Eu tenho a impressão de que a sociedade tolerou excessivamente esse tipo de ação, por razões diversas, talvez um certo paternalismo, uma certa compreensão, mas isso não é compatível com a Constituição, não é compatível com o Estado de Direito", afirmou.O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da assessoria de imprensa, disse que não iria comentar a entrevista de Mendes.

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