Presidente do STJ pede suspensão de cursos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, defendeu que o Ministério da Educação (MEC) não autorize mais a abertura de cursos jurídicos no País, até que sejam definidas as providências para melhorar a qualidade do ensino. "Seria a freada de arrumação", afirmou. Costa Leite considerou grave o fato de a Ordem dos Advogados do Brasil recomendar apenas 52 cursos como de boa qualidade. Segundo o presidente do STJ, o grande problema dos cursos de Direito é o corpo docente. "O fundamental é contar com bons professores", acredita. O ministro disse que os operadores do Direito têm consciência da crise vivida pelo ensino jurídico no País. "Não conseguimos preencher as vagas nas categorias jurídicas, em geral, e isso evidencia que a formação não está boa", avaliou. Na Justiça Federal, por exemplo, apesar dos inúmeros concursos, existem cerca de 500 vagas de juiz abertas. Costa Leite disse que, apesar das falhas no ensino, os juízes, de uma forma em geral, têm bom nível de conhecimento. "Eles enfrentam concursos com alto índice de exigência", explicou. O presidente do STJ também opinou que, além do Provão, o MEC deveria intensificar a fiscalização sobre as escolas, para fechar as que não têm condições de formar profissionais do Direito. "As autoridades ainda não conseguiram ter a exata dimensão do grave problema que representa o ensino jurídico de má qualidade", afirmou. Costa Leite acrescentou que os integrantes do Ministério Público também têm de estar bem preparados para combater o tráfico de influência no poder público, e a corrupção. "Já um advogado deve ter formação igualmente exemplar pois cabe a ele a responsabilidade de representar em juízo os interesses da cidadania", concluiu o ministro.

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