Presidente do STJ pede Corte Constitucional

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, afirmou que a transformação do Supremo Tribunal Federal (STF) em Corte Constitucional é o único caminho para evitar a duplicidade de competência, que dificulta a tramitação de inúmeros processos na Justiça brasileira. "Hoje, qualquer juiz pode declarar que uma lei é inconstitucional", argumentou o ministro. De acordo com ele, a criação da Corte Constitucional levaria para essa instância todas os processos em que se discute se as leis estão ou não de acordo com a Constituição Federal. "Se a constitucionalidade fosse discutida mesmo em uma ação em primeira instância, ela iria primeiro para a decisão da Corte e depois seguiria sua tramitação normal", detalhou Costa Leite. A transformação do STF em Corte Constitucional também transformaria o STJ na instância máxima da decisão de processos judiciais. "O que há de competência acabaria no STJ", disse o ministro. Para Costa Leite, a criação da Corte colocaria o Brasil na mesma linha de alguns países europeus que, segundo ele, têm o sistema judiciário mais aperfeiçoado do mundo. "A Corte Constitucional é um poder político, com ministros indicados pelo Executivo, pelo Legislativo e pelo próprio Judiciário", afirmou. O ministro acredita que a criação da Corte Constitucional é o caminho natural do processo de concentração de poderes no STF, que "está claramente delineado hoje". "A tendência do país é caminhar para o controle concentrado de constitucionalidade, e para isso é necessário que o STF se responsabilize exclusivamente pelas questões constitucionais", disse o ministro. Costa Leite acredita que a Corte seria, ainda, a solução para diminuir a grande quantidade de processos que vão hoje ao Supremo.O ministro esteve em São Paulo para participar do seminário sobre Mediação, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção de São Paulo, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco. A implantação do sistema de Mediação no Brasil seria, segundo ele, um "importante modo alternativo" de resolver o problema da morosidade da Justiça. "A morosidade é um dos principais fatores que afetam a credibilidade do Poder Judiciário no país", disse o ministro. O sistema de Mediação propõe que se mantenham advogados e profissionais de áreas específicas nos Tribunais de Justiça, com competência para resolver pequenos conflitos. "A Mediação é um importante caminho para resgatarmos a credibilidade do Judiciário", argumentou Costa Leite. "Precisamos sair, em nossos tribunais, da cultura do litígio para a cultura da negociação."

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