O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, engrossou nesta quarta-feira,4, o coro contra a decisão da Mesa Diretora do Senado de protelar a cassação do senador Expedito Junior (PSDB-RO), confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 28 de outubro. Em participação em seminário promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), na capital paulista, Rocha destacou que o Senado não pode desobedecer a uma ordem do STF, iniciativa que pode acarretar em sérias consequências institucionais. "Isso coloca em risco a imagem do Brasil no exterior", criticou o ministro.
Veja Também
O STF determinou a cassação de Expedito Junior por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Apesar da publicação da decisão no Diário Oficial do Senado, a Mesa Diretora da Casa acatou recurso do senador e levou o caso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que vai indicar o rito de defesa do senador. A decisão de postergar a cassação do parlamentar foi tomada uma hora antes de sessão marcada para posse do segundo colocado nas eleições de 2006, Acir Marcos Gurgacz (PDT). Diante do imbróglio, o decano do STF, ministro Celso de Mello, lembrou que o descumprimento da decisão da Corte pode caracterizar crime. "O cumprimento há de ser imediato sob pena de subversão das práticas institucionais do País", afirmou.
Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira à imprensa, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também rechaçou a decisão do Senado Federal em protelar a cassação do parlamentar. A entidade manifestou estar "indignada" em razão do descumprimento de determinação do STF e ressaltou que a iniciativa "não tem precedente na história da democracia brasileira". "A resistência ao cumprimento é uma demonstração de desserviço à legalidade e à lisura que devem nortear os pleitos eleitorais", destacou a entidade, em nota.
