Presidente do STJ critica quarentena para juízes

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, considerou "desastrosa" a fixação em três anos da quarentena para juízes, prevista na reforma do Judiciário. Pela proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado esse é o intervalo que juízes aposentados ou exonerados terão de esperar para voltar a advogar no tribunal de origem.Para o presidente do STJ, o razoável é que esse tempo fosse de um ano. "Nos outros poderes, por exemplo, no Executivo, a quarentena é de seis ou quatro meses. Quem passa pelo Banco Central e toma conhecimento de todos os segredos deste País fica impedido de exercer uma função ou outro cargo, por quatro ou seis meses. Não se justifica um prazo tão extenso para o Judiciário", destacou Naves ao deixar o gabinete do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com quem se reuniu hoje pela manhã. Naves defendeu mudanças em alguns pontos do texto da Reforma do Judiciário, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Uma delas diz respeito à súmula vinculante, mecanismo pelo qual juízes de primeira e segunda instâncias ficam obrigados a seguir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre temas que já tenham jurisprudência consolidada.Segundo Naves, da forma como foi aprovado, esse dispositivo permite que o STF edite súmulas sobre questões infraconstitucionais (dispositivos constitucionais sujeitos a regulamentação), cuja competência exclusiva é do STJ. "Isso é muito preocupante, porque se acontecer, nós começamos a acabar com o Superior Tribunal de Justiça", observou. As informações são da Agência Brasil.

Agencia Estado,

19 de março de 2004 | 16h00

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