Presidente do STJ critica MPs

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, fez duras críticas ao "instituto" da Medida Provisória, depois de reabrir hoje os trabalhos do Tribunal. O ministro lamentou que o Congresso Nacional ainda não tenha votado a proposta de emenda constitucional (PEC) que restringe o direito do Executivo de reeditar as MPs "indefinidamente". "As medidas provisórias vêm criando um quadro de insegurança e instabilidade jurídica", disse, acrescentando que essas medidas representam "uma anomalia do processo Legislativo que precisa ser corrigida". Segundo o presidente do STJ, o governo está "se valendo do instrumento da medida provisória fora dos casos de urgência e relevância, em matérias que fogem a esses pressupostos essenciais".Costa Leite disse também que o clima de instabilidade jurídica, criado pela reedição freqüente de MPs que alteram o conteúdo das leis afeta "fortemente" a Justiça. A reedição de medidas provisórias também foi criticada por outros ministros do STJ na reabertura dos trabalhos.

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