Presidente do STJ admite tensão entre Executivo e Judiciário

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, admitiu nesta manhã, em entrevista ao programa ?Bom Dia, Brasil?, da TV Globo, que as relações entre os poderes Executivo e Judiciário estão tensas, depois que o governo editou decreto transferindo a competência de julgamento do STJ para o STF de atos praticados por ministros de Estado. "O grave é que isto está interferindo no plano das relações institucionais entre os poderes, porque na realidade estamos afrontando um princípio básico da harmonia, de independência entre os poderes", disse Costa Leite. O impasse foi provocado pela decisão do STJ de conceder liminar determinando que o Ministério da Educação liberasse o pagamento dos salários dos professores universitários em greve. Um decreto presidencial transferiu a responsabilidade de liberação do pagamento ao presidente da República, o que para o presidente do STJ "não é concebível". "Não será por via de decreto que vamos modificar uma competência prevista na Constituição", afirmou Costa Leite, que acredita numa negociação entre governo e os professores universitários para o fim da greve.

Agencia Estado,

21 de novembro de 2001 | 09h00

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