Presidente do STF vota pela rejeição de novo julgamento para condenados

Corte conclui análise de primeiros recursos, Joaquim Barbosa se posiciona contra os embargos infringentes, mas Luís Roberto Barroso pede tempo para que advogados apresentem argumentos; decisão sobre conclusão do caso será na semana que vem

Felipe Recondo, Mariângela Gallucci e Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

05 de setembro de 2013 | 22h42

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, votou nesta quinta-feira, 5, pela rejeição dos pedidos de realização de um novo julgamento nos casos de condenados do mensalão cujo resultado da sentença foi obtido com placar apertado. A decisão sobre a aceitação ou não dos embargos infringentes, que pedem essa nova análise, foi adiada para quarta-feira que vem, quando os outros dez ministros da Corte opinarão sobre o tema.

A aceitação dos embargos infringentes é a última esperança de parte dos condenados, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, de se livrar do regime fechado de prisão, que tem de ser cumprido quando a pena supera oito anos de detenção (Veja no quadro ao lado quem tem direito a esse tipo de recurso).

Após decidir sobre os embargos infringentes, o Supremo poderá determinar a prisão dos condenados. Ainda não se sabe se a execução das penas se dará imediatamente após a conclusão da análise dos recursos ou só após a publicação do acórdão - decisão do plenário por escrito - no Diário Oficial da Justiça.

Pouco sucesso. Nesta quinta-feira, antes de Barbosa dar seu voto sobre os embargos infringentes, os ministros do Supremo encerraram a análise dos embargos de declaração, que questionam incongruências do acórdão do julgamento realizado entre agosto e dezembro do ano passado.

Dos 25 condenados, apenas dois conseguiram redução de penas nessa segunda fase: o então sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg e o ex-assessor do PP João Cláudio Genu. O restante, incluindo os quatro parlamentares condenados, não conseguiu reverter ou reduzir as penas impostas pelo STF.

Reafirmação. Barbosa já havia negado, em maio, em decisão individual, a possibilidade de novo julgamento. Nesta quinta-feira, o ministro reafirmou em plenário que uma mudança na legislação, feita em 1990, extinguiu o recurso previsto no regimento interno do STF que permitiria aos condenados pedirem uma nova chance. “Admitir embargos infringentes no caso seria uma forma de eternizar o feito”, afirmou Barbosa em seu voto.

O ministro argumentou que os parlamentares têm o “privilégio” de ser julgados diretamente pelo Supremo quando acusados da prática de um crime. E sendo condenados em última instância, não precisam se submeter ao rito pelo que passam as pessoas comuns, pois não arcam com os “elevados custos financeiros, morais e psicológicos” de serem julgados por várias instâncias. “A reapreciação de fatos e provas pelo mesmo órgão julgador é de toda indevida. A Constituição e as leis não preveem privilégios adicionais. Esta Corte já se debruçou cinco meses em 2012 e agora no segundo semestre de 2013 já ultrapassamos um mês de deliberação.”

Na decisão de maio, Barbosa havia rejeitado o recurso movido pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

O julgamento dos embargos infringentes foi adiado para a próxima semana por sugestão do ministro Luís Roberto Barroso. Logo após o voto de Barbosa, ele sugeriu que a sessão fosse interrompida para que todos os advogados, além dos que defendem Delúbio, pudessem apresentar ao tribunal argumentos em favor da existência dos embargos infringentes.

O tema deve dividir o plenário. Nos prognósticos feitos reservadamente pelos integrantes da Corte, o tribunal deve rejeitar a existência dos recursos.

Histórico. O escândalo do mensalão eclodiu em 2005, quando o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) acusou o PT de pagar mesada a integrantes da base aliada do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados.

A acusação formal foi feita pela Procuradoria-Geral da República em 2006 e aceita, no ano seguinte, pelo Supremo.

No julgamento do ano passado, a Corte concluiu que, a mando de Dirceu, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza operou um esquema de repasses a parlamentares para comprar votos no Congresso.

Segundo concluíram os ministros do STF, a quadrilha desviou dinheiro de contratos públicos e realizou empréstimos bancários fraudulentos para financiar o esquema com o objetivo de se “perpetuar” no poder.

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