Presidente do STF será membro do CNJ

Magistrado deverá votar no caso de empate nas questões apreciadas pelo Conselho

Redação,

18 de dezembro de 2008 | 05h14

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) presidirá o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deverá votar no caso de empate nas questões apreciadas pelo órgão. O Senado aprovou por unanimidade, na madrugada desta quinta-feira, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que determina que o presidente será o representante nato da Corte no CNJ. Os demais membros do conselho, segundo a proposta, serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado. A emenda prevê que o presidente do CNJ deve ser substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo vice-presidente do STF.

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