Presidente do STF quer nova lei contra abuso de autoridade

Mendes propõe rever legislação de 1965 sobre a questão e quer que o CNJ estabeleça regras para grampos

Fausto Macedo e Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo,

14 de julho de 2008 | 21h08

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), está convencido de que é preciso colocar um ponto final no abuso de autoridade que, na avaliação dele, tem caracterizado boa parte das operações deflagradas pela Polícia Federal. Mendes anotou que, em muitos casos, as operações ruidosas da PF em parceria com o Ministério Público Federal sequer rendem denúncia contra os investigados. As declarações foram feitas em vista ao Grupo Estado nesta segunda-feira, 14.   LEIA REPORTAGEM NA EDIÇÃO DESTA TERÇA DE O ESTADO DE S. PAULO   Para evitar isso, o presidente da mais alta corte do País pretende atacar em duas frentes. Ele quer que o Judiciário, o Executivo e, obviamente, o Legislativo se articulem para rever a legislação de 1965 que trata da questão do abuso de autoridade; e tem em mente que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleça parâmetros para que os juízes de primeira instância possam autorizar os grampos. Na visão do ministro, a lei que coíbe o abuso de autoridade está ultrapassada.   Veja também: Mendes diz que Tarso não tem 'competência para julgar' sua decisão Senado vai barrar pedido de impeachment de Mendes Impeachment não tem cabimento, diz presidente do STF Presidente do STF justifica libertação de Dantas  Daniel Dantas espionou juízes paulistas, afirma PF Opine sobre nova decisão que dá liberdade a Dantas  Entenda como funcionava o esquema criminoso  Veja as principais operações da PF desde 2003  Entenda o nome da Operação Satiagraha, que prendeu Dantas    As prisões de Daniel Dantas

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